Em extinção, instituto da Alese paga R$ 13,2 mi em benefícios

Gabriel Damásio

Sergipe é um dos esta dos que ainda mantêm institutos exclusivos de previdência em suas Assembleias Legislativas, na contramão do que o Congresso Nacional fez em 1997, quando extinguiu o então Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e o substituiu pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que mantém apenas ex-parlamentares e dependentes com direito adquirido.
No caso sergipano, trata-se do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Sergipe (Iplese), criado em 12 de novembro de 1992 e vinculado à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), com a finalidade de “conceder benefícios aos parlamentares contribuintes com caráter facultativo”. A autarquia, no entanto, já está a caminho de sua extinção, decretada pela Lei Estadual 8.877/2021, sancionada em 29 de julho do ano passado pelo governador Belivaldo Chagas. Ela se adequa a uma emenda constitucional, a 103, aprovada em 2019 pelo Congresso, determinou a extinção dos regimes próprios de previdência social.
A lei estadual determina, no entanto, que “a extinção do Iplese deve se efetivar quando não mais existirem segurados ou beneficiários”. E até o momento, existem 68 beneficiários, sendo 11 pensionistas e 57 aposentados. São ex-deputados estaduais que já tinham optado por receber a aposentadoria pelo Iplese antes da extinção, bem como filhos e viúvas de ex-deputados já falecidos. Ao todo, a autarquia empenha um valor anual de R$ 13,2 milhões por ano para suprir a folha de pagamento, o que dá uma média de R$ 877 mil mensais. É o que consta no relatório anual de despesas do Iplese em 2021, disponível no Portal de Transparência da Alese.
A folha de pagamento, com a lista dos atuais beneficiários, também está disponível na Transparência. De acordo com ela, o maior benefício é pago à ex-deputada Venúzia Rodrigues Franco, esposa do ex-prefeito de Socorro José Franco. Aposentada desde 1995, ela recebe R$ 32.918,93 mensais brutos (sem descontos). Já entre os pensionistas, o maior benefício é pago a Maria Ione Sobral, que é ex-prefeita de Laranjeiras, mãe do atual líder do governo na Alese, Zezinho Sobral (Podemos), e viúva do ex-deputado José Sobral (1932-2004). O total bruto é de R$ 20.257,80 mensais.
Outro destaque está na presença de três atuais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exercem o mandato e acumulam os subsídios na Corte com os do Iplese: Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães. Cada um deles tem uma aposentadoria bruta de R$ 25.038,65 mensais, conforme a folha de dezembro do Iplese. Já na folha de pagamento de novembro no TCE, também disponível em seu Portal de Transparência, consta que cada conselheiro teve salário líquido de R$ 29.110,57 (já com os descontos).

Não ganham nada – Entre os nomes que aparecem na folha do Iplese, estão os de deputados estaduais ou federais que estão em exercício de mandato e, por isso, não recebem e nem recolhem para a autarquia, mas já constam na lista como aposentados. Dois deles figuram como os mais jovens da lista: o deputado federal Gustinho Ribeiro (SDD), 39 anos, e o estadual Jeferson Andrade (PSD), 41. Ambos deram entrada na antecipação de seus pedidos de aposentadoria em dezembro de 2019, quando a Alese votou e aprovou o projeto de reforma da Previdência Estadual, que aumentou a contribuição dos servidores públicos e impôs novas regras de aposentadoria.
A manobra causou irritação e protestos dos sindicatos de servidores, que acusaram os parlamentares de “darem um jeitinho” para escapar das regras da reforma, mas a Alese explicou na época que essa medida foi uma adequação às regras da Emenda 103. Isso porque, assim como vale na legislação federal, tanto a reforma aprovada em 2019 quanto a Lei Estadual 8.877 determinam que os deputados estaduais, tanto os atuais quanto os novos, só podem se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ou pelo regime de previdência social de sua categoria, caso seja servidor público, civil ou militar.
A mesma antecipação foi concedida a outros nove deputados da atual legislatura, que também aparecem na folha de pagamento do Iplese, mesmo sem receber nada: Capitão Samuel (PSL), Vanderbal Marinho (PSC), Gilmar Carvalho (PSC), Luciano Pimentel (PSB), Garibalde Mendonça (MDB), Francisco Gualberto (PT), Zezinho Guimarães (Podemos), Goretti Reis (DEM) e o atual presidente da Alese, Luciano Bispo (MDB).
Outros beneficiários do Iplese ainda não recolhem ou recebem por exercerem mandato eletivo, como o senador Rogério Carvalho (PT), o vereador de Aracaju Fabiano Oliveira (PP) e o governador Belivaldo Chagas (PSD), que já exerceram mandatos na Alese. Todos eles só passarão a receber do Iplese quando terminarem seus atuais mandatos.