Preocupado com o agravamento da situação, o líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), propôs e teve acatada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) emenda para beneficiar diretamente o Estado de Sergipe, através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A verba, explica o parlamentar, servirá para ampliar o policiamento nas ruas e rodovias; melhorar a infraestrutura de delegacias, quartéis e postos policiais; estruturar ouvidorias e corregedorias de polícia; e instalar laboratórios contra lavagem de dinheiro.
De acordo com André Moura, somente com a estruturação dos serviços de segurança pública será possível alcançar resultados mais efetivos no combate integrado ao crime organizado, dentro e fora dos presídios, além da racionalização e modernização do sistema penitenciário. “Precisamos promover ações estratégicas e intersetoriais – ou seja, em parceria com outros órgãos governamentais e entidades públicas – de prevenção à violência e à criminalidade, sobretudo na redução de homicídios, com especial atenção aos grupos em situação de vulnerabilidade”, disse.
O líder comemorou a inclusão da emenda individual na LDO, pois trará ganhos para os sergipanos. “É uma vitória do povo de Sergipe. São recursos de fundamental importância para melhorar a segurança pública em nosso Estado. A matéria foi enviada para sanção do presidente Michel Temer e no segundo semestre saberemos quanto será destinado para Sergipe”, declarou.
Mandato voltado à segurança pública – A redução da violência sempre foi pauta da agenda parlamentar de André Moura desde o primeiro ano como legislador federal. Em 2011, ele apresentou a PEC de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, já aprovada pela Câmara dos Deputados [2016] e agora tramitando no Senado Federal. Outro projeto prevê punição severa à violência nos estádios e nos arredores de eventos esportivos, enquanto outro promove a divisão em partes iguais do auxílio-reclusão entre dependentes de vítimas de homicídio e do detento, cujo parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) foi favorável.
