Empresa gestora do Samu será escolhida em licitação

Gabriel Damásio

A Secretaria Estadual  de Saúde (SES) já  deu início ao processo de terceirização de parte dos serviços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ontem, a repartição fez publicar no Diário Oficial do Estado um aviso de licitação para contratação de empresa especializada em gestão de saúde. A audiência para análise das propostas será realizada no dia 9 de março, às 10h. A empresa vencedora será escolhida pelos critérios de menor preço e qualificação técnica. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. 
De acordo com a secretaria, esta contratação não significa a terceirização do Samu, mas sim a uma administração do serviço pelo sistema de gestão compartilhada, pelo qual o Estado fica com a responsabilidade pelo sistema, incluindo a Central de Regulação de Urgências (CRU), enquanto a firma vai administrar a gestão interna do Samu, a frota de veículos, a parte de tecnologia e o quadro de funcionários, podendo inclusive fazer a contratação de funcionários para repor o quadro de servidores efetivos. "Ela vai ser um braço operacional. Vai conseguir colocar pra rodar aquelas ambulâncias que não estão circulando por falta de profissionais", disse o porta-voz da SES, André Carvalho. 
O órgão alega ainda que levou em conta outros dois problemas: a impossibilidade de realização de concurso público por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a não finalização do Processo Seletivo Simplificado (PSS), que acabou anulado por irregularidades e erros apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esta situação "levou a secretaria a estudar o mercado e conhecer novas realidades na assistência pré-hospitalar em outros Estados". O JORNAL DO DIA revelou neste domingo que um dos modelos estudados é o de Santa Catarina, cujo Samu que é administrado conjuntamente pela Secretaria Estadual de Saúde, pelo Corpo de Bombeiros e por uma empresa de Curitiba (PR). 
Ainda de acordo com André, a empresa cogestora vai assumir as partes de recursos humanos, estruturas físicas, manutenção e abastecimento de viaturas e prédios, e reorganização do atendimento. André garantiu que os funcionários concursados da SES e da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) não serão demitidos ou transferidos de unidade. "A gente está numa bicicleta e não se pode tirar a roda para continuar a andar na bicicleta. O serviço não pode parar. Por isso, os funcionários concursados, celetistas e estatuários vão permanecer nas mesmas funções. E se houver necessidade, a empresa faz a contratação de outros profissionais para suprir a escala", prometeu André, citando ainda a promessa de grandes investimentos em melhorias de equipamentos e tecnologia. 
A licitação já está coberta pela resolução que foi aprovada na semana passada pelo Conselho Estadual de Saúde. Por 16 votos a quatro, a entidade autorizou o governo a fazer a gestão compartilhada ou a terceirização de unidades da rede estadual. O porta-voz confirmou que a proposta partiu do governo e reafirmou que o objetivo dela é melhorar o serviço e a eficiência do Samu, melhorando principalmente o tempo-resposta de chamadas. "O Conselho tem representantes da população, e a população entende que é vantajoso, porque vai trazer mais eficiência e mais qualidade no atendimento", disse o representante.
Os sindicatos de servidores da área de saúde prometem contestar a licitação e a resolução do conselho, pois acreditam que pode haver prejuízos para a população e mais problemas para os servidores. As categorias tinham uma reunião marcada ontem com o secretário de Saúde, Valberto Oliveira, mas o encontro foi remarcado por causa de uma viagem dele a Brasília. Uma assembleia conjunta foi marcada para próxima quinta-feira, às 14h, na sede do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese). 
A medida também se estende ao do Hospital Regional João Alves Filho, em Nossa Senhora da Glória (Sertão), que agora pode ter a sua operação e administração cedida ou dividida com empresas privadas ou organizações sociais (OSs), nos moldes do que é feito hoje com o Pronto-Socorro Municipal Nestor Piva (Hospital Zona Norte), gerido atualmente pela empresa Centro Médico do Trabalhador. No entanto, segundo a SES, os estudos estão em andamento e ainda não há nada definido.