Sexta, 21 De Junho De 2024
       
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Empresas clandestinas de segurança são alvo da Polícia Federal


Publicado em 25 de maio de 2024
Por Jornal Do Dia Se


Dez empresas que prestam serviços particulares de segurança foram alvo da ‘Operação Segurança Legal VIII’, deflagrada pela Superintendência Nacional da Polícia Federal em todos os estados brasileiros, com exceção do Rio Grande do Sul, que permanece enfrentando problemas provocados pelas enchentes. Em Sergipe, a corporação revelou na manhã de ontem que as empresas investigadas – com suspeita de atuação clandestina no mercado -, estão sediadas na capital, Aracaju, e em Lagarto, região Centro Sul Sergipano. Durante a execução de busca e apreensão de documentos, uma pessoa foi detida após ser flagrada em posse ilegal de arma de fogo.
Por intermédio de nota pública, a PF destacou que a operação teve por objetivo encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal. Foram fiscalizados, em todo Brasil, cerca de 488 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros. Conforme destacado pelos peritos, a contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas clandestinas não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação.
No Brasil, somente empresas de segurança privada estão devidamente autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços e contratar vigilantes. Permissões estas, inclusive, que precisam ser renovadas conforme definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Polícia Federal afirmou ainda que na menor Unidade Federativa do país foram cumpridos: dois autos de encerramento em casas noturnas (segurança orgânica); três autos de encerramento de empresas de segurança privada (duas em Lagarto); e um auto de encerramento de segurança orgânica em supermercado. Os nomes das empresas abordadas não foram revelados; também não foi apresentado o nome do homem preso por porte ilegal de arma.
Caso haja insistência na contratação e execução de serviço clandestino, os responsáveis pelas empresas podem ser autuados nos crimes de descumprimento de decisão administrativa e desobediência, cuja soma das penas pode chegar a mais de dois anos de detenção. Ainda segundo a corporação, o vigilante irregular também pode responder pela contravenção penal de exercício irregular de profissão. “Empresas clandestinas de segurança atuam à margem da lei, sem a necessária autorização e fiscalização da Polícia Federal, realizam concorrência desleal com as empresas regulares, não recolhem tributos e não contratam vigilantes devidamente registrados, capacitados e treinados para a função. As empresas que estavam utilizando serviço de segurança clandestina foram autuadas e notificadas para o imediato encerramento das atividades”, explicou a PF.

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