Conforme consta no Termo de Rescisão, a concessionária estava causando prejuízos à comercialização e abastecimento, a varejo, dos produtos hortifrutigranjeiros, cereais, laticínios e produtos de origem animal, e não estava atendendo às normas sanitárias e de saúde pública dispostas nas legislações pertinentes.
Emsurb rompe contrato com empresa que organiza feiras
Publicado em 19 de julho de 2022
Por Jornal Do Dia Se
A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) rescindiu unilateralmente, nesta segunda-feira, 18, o contrato Nº 059/2019, celebrado com a Locazil Locações e Serviços LTDA., empresa que, em dezembro de 2019, após vencer processo licitatório (Nº002/2019), assumiu a concessão do serviço público para organização e manutenção das feiras livres da capital, com vigência até 10 de dezembro de 2029.
“A medida se dá mediante o cometimento de graves e constantes infrações por violação dos termos contratuais, apesar dos diálogos mantidos e das notificações encaminhadas, 40 no total, prevendo esclarecimentos e o retorno da oferta dos serviços de qualidade”, informa o presidente da Emsurb, Bruno Moraes.
Conforme consta no Termo de Rescisão, a concessionária estava causando prejuízos à comercialização e abastecimento, a varejo, dos produtos hortifrutigranjeiros, cereais, laticínios e produtos de origem animal, e não estava atendendo às normas sanitárias e de saúde pública dispostas nas legislações pertinentes.
“O referido termo foi elaborado a partir de relatos da fiscalização do contrato, sob orientação da Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento [Direpa/Emsurb]; das inspeções realizadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Atenção à Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde [SMS]; e parecer da Comissão Permanente de Apuração de Infração [CAI/Emsurb], que reforça a necessidade de dar continuidade às devidas apurações e aplicações das sanções cabíveis. Também foram levados em consideração depoimentos de feirantes e consumidores, através de veículos de comunicação”, explica a gerente interina de Contratos e também presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Emsurb, Émile Dantas Cartaxo.
Acompanhando cada etapa da situação que envolve as feiras e com o intuito de garantir a prestação de um serviço de qualidade para população, o presidente da Emsurb acrescenta que, no dia 7 de julho, a Locazil Locações e Serviços LTDA chegou a protocolar ofício junto ao órgão solicitando o declínio dos contratos referentes a três dos cinco lotes que compõem a concessão. De acordo com Bruno, a solicitação protocolada, além de não apresentar fundamentos, demonstra a falta de condição da Locazil para se manter na concessão do serviço público.
Com a rescisão contratual sendo elaborada, a Emsurb deu início ao chamamento das demais empresas que concorreram e foram classificadas no certame anterior. Após o procedimento, a concessão do serviço público de organização de 28 feiras livres, até o prazo vigente (dezembro de 2029), passa a ser de responsabilidade da empresa Sergipe Locações Feiras e Eventos Eireli. A nova empresa concessionária iniciará suas atividades já nesta terça-feira (19), pela feira do Batistão, com a instalação de bancas.