Depois de um intenso debate, os vereadores aprovaram o projeto que abre espaço para a terceirização da Saúde
Entidades de saúde temem que OS privatizem setor na capital
Publicado em 22 de maio de 2013
Por Jornal Do Dia
Kátia Axevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br
Por 15 votos a favor, quatro contra e uma abstenção foi aprovado na tarde de ontem, 21, em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei (PL) nº 118/2013 que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social de Saúde (OS) e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal.
O principal objetivo do PL é dotar o Poder Executivo de competência para qualificar como Organização Social entidades constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
Diversas entidades e representações sindicais protestaram contra o projeto apresentado pela Prefeitura de Aracaju para que o serviço municipal de saúde seja gerido pela Organização Social da Saúde.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto, informou que teve acesso ao projeto de lei na última segunda-feira, 20, ficando clara a intenção da prefeitura em privatizar o serviço. Diante da notícia, os sindicatos e outras entidades de classe estão se mobilizando numa tentativa de barrar a aprovação do projeto.
"Nós do Sintasa, assim como os demais sindicatos da categoria, somos contra esse projeto de lei. Nós queremos projetos que melhorem a saúde e as condições de trabalho dos servidores, e não projetos para privatizar o setor", critica o sindicalista. "E o servidor público estatutário? Como ficariam nessa privatização?", questiona o presidente do Sintasa.
Augusto Couto chama atenção para o fato da urgência da prefeitura em querer que os vereadores aprovem esse projeto de lei. "O estranho é que o projeto de lei que poderá trazer um grande impacto na sociedade, não passou pelo Conselho Municipal e nem pelo Controle Social", observa.
A situação também preocupa o Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed). "Isto é a privatização da saúde. É colocar um ente particular para gerir o SUS [Sistema Único de Saúde]. É pior do que as fundações, que são entidades públicas gerindo o SUS com direito privado", disse João Augusto Oliveira, presidente do Sindimed.
João Augusto citou como exemplo situação que aconteceu em Salvador, onde uma comitiva da Prefeitura esteve recentemente para conhecer o modelo de gestão da Organização Social da Saúde na Maternidade José Maria de Magalhães. A maternidade é administrada por uma OS, a Santa Casa de Misericórdia, que tem um custo anual de R$ 65 milhões.
De acordo com João Augusto, a experiência faliu não somente na Bahia, mas também em outros estados brasileiros onde foi implantado, precarizando os serviços.
João Augusto explicou que assumindo a gestão do SUS, a Organização Social de Saúde, sendo uma pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, passará a usufruir de todo o patrimônio público, com previsão remuneratória para os seus administradores, com ônus para a administração pública.
"Tudo isso sem necessidade de licitação, ou seja, vai poder contratar como no setor privado e vai poder cobrar do usuário do SUS, como aconteceu em São Paulo e Rio de Janeiro, dois exemplos que comprovam que este modelo não funciona", disse João Augusto.
Ainda segundo João Augusto, a Justiça de São Paulo e do Rio determinaram o fim da gestão da saúde pública por causa deste sistema.
"Quando a Prefeitura de Aracaju argumenta que é preciso haver um choque de gestão para poder melhor gerir a saúde pública, ela está assumindo sua incompetência em indicar bons gestores, pois é o prefeito quem indica o secretário de Saúde, diretores de unidades", criticou o presidente do Sindimed. "Se os gestores indicados não estão funcionando, troque-os, mas não privatize a saúde pública", acrescentou.