Kátia Azevedo
A suspensão da votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDUS) na Câmara de Vereadores de Aracaju continua repercutindo entre representações sociais e parlamentares envolvidos no processo.
Ontem, um dia após o juiz de direito Raphael Silva Reis acatar em caráter liminar o Mandado de Segurança (MS) movido pelo vereador de Aracaju, Bertulino Menezes (PSB), o Fórum em Defesa da Grande Aracaju comentou que a decisão atende aos anseios da sociedade.
No recurso movido, Bertulino Menezes alega que a tramitação do Projeto de Lei 06/2010, que trata do Plano Diretor, se desenvolveu permeada de inúmeros vícios formais e materiais. Ele sustenta que o projeto não observou conteúdo mínimo previsto no Estatuto das Cidades e pelo Novel Código Florestal, ferindo ainda disposições da Lei Federal 6766/79, além de olvidar exigências técnicas contidas na NBR 12267 da ABNT.
O Fórum em Defesa da Grande Aracaju comemorou a decisão. "A ação representa um avanço e vitória social, pois entendemos que o processo atual está cheio de vícios, o que prejudica o ordenamento da cidade para os próximos dez anos. A decisão também reforça a esperança de todos que defendem a transparência do sistema de votação. É um fôlego e um alento para o movimento social e para parlamentares que votaram em favor do interesse coletivo", disse José Firmo dos Santos, um dos coordenadores do Fórum.
Ele destacou que a decisão só reafirma a necessidade de uma votação futura e sem pressa, como defende o movimento social. Ainda na avaliação de Firmo, a decisão favorece a luta pela ampliação da participação popular na construção do novo PDDUS e se ajusta ao novo quadro parlamentar da Casa. "É preciso lembrar também que a atual legislatura não tem mais legitimidade para realizar o processo de revisão do Plano Diretor diante de vícios constatados no processo e do novo cenário parlamentar a partir de 2013", observou.
Para Firmo, a decisão judicial também representa uma nova oportunidade de participação da sociedade e exige um esforço maior das comunidades para fazerem valer as mudanças que pretendem efetivar na cidade. "A população tem que se mobilizar e mostrar aos vereadores que de fato é a lei mais importante do município, que poderia estar sendo votada com vícios. Precisamos entender que o Plano Diretor é coisa séria agora", observou.
O vereador Emerson Ferreira também comentou a importância da decisão da justiça para os novos rumos do plano. "Precisamos construir um plano com diagnóstico do município, com informações sobre a dinâmica populacional dos bairros, índice de áreas verdes e outros dados norteadores do planejamento da cidade. Se o plano que existe já é ruim, corremos o risco de aprovar algo pior diante da pressa que o processo vem sendo feito", alerta o parlamentar.
Emerson Ferreira destacou que o atual processo de votação tem questões controversas como o uso do solo. Ele exemplifica informando que o perfil de adensamento como está sendo votado no plano vai ter uma capacidade muito maior do que o praticado em São Paulo, e ressaltou que o PDDUS tem que contemplar o interesse de toda a sociedade, mas que na prática as votações favoreceram a especulação imobiliária.
"Como está, não cabe outra análise senão preservar o direito de construtoras, o que é uma preocupação. Por isso é importante um novo processo que garanta o direito coletivo da população. A pressa infelizmente atropelou a revisão do plano", analisa.
