Erro em prestação de contas impede Apae de receber recursos

Milton Alves Júnior

 

Sem previsão para recebimento salarial referente ao mês de novembro, funcionários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju (Apae), seguem pressionando a prefeitura da capital sergipana para que regularize de imediato o repasse das verbas federais. A cobrança dos servidores fica por conta do desejo em minimizar as dificuldades deparadas com o atraso que contabiliza, hoje, quatro dias de atraso após o quinto dia útil. De acordo com a direção da Apae, atualmente 56 profissionais são responsáveis por acolher pacientes com sinais de deficiência Intelectual ou múltipla.

 Em junho deste ano, por intermédio da própria Prefeitura de Aracaju, a associação firmou um convênio junto ao Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, quando ficou deliberado o repasse de verbas públicas a fim de contribuir com a ampliação dos atendimentos. Essa concessão se tornou possível após o MS ter avaliado a Apae como um Centro Especializado em Reabilitação; o problema, segundo os gestores reclamantes, é que houve um investimento operacional para qualificar o serviço, mas até o presente momento apenas duas parcelas foram depositadas.

A Secretaria Municipal de Saúde alega que os atrasos ocorrem diante de irregularidades na prestação de contas apresentadas pela Apae.

"Infelizmente temos conhecimento de que esse dinheiro já encontra-se à disposição da Prefeitura, ou seja, o Governo Federal já realizou o repasse que deveria ser encaminhado para a Apae, mas até o momento ele não está disponível. Isso tem contribuído para que o salário dos trabalhadores e outras demandas estejam paradas causando a insatisfação", declarou Max Guimarães, presidente da associação. Sobre a possível irregularidade documental, o presidente garantiu que na manhã de ontem todas as solicitações foram atendidas e que espera normalização imediata do pleito. Apesar da insatisfação, os funcionários não ameaçam paralisar as atividades por tempo indeterminado.

"Soubemos que o valor que deveria ser pago há dois meses está para ser liberado nos próximos dias. Esperamos que realmente seja realizado. Soubemos da alegação de irregularidade, fomos até a secretaria e fizemos o que eles disseram que deveria ser feito. Agora é só aguardar que os débitos sejam repassados e que os próximos não demorem para chegar", pontuou Max. De acordo com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju (Apae), a prestação de contas será enviada à Controladoria Geral do Município (CGM), de onde se espera conquistar o parecer favorável à quitação dos débitos em aberto.

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