Escrevo de Durban, África do Sul, aonde vim a trabalho atender ao Congresso Mundial de Pesquisadores em Comunicação, em particular de seu grupo de Economia Política.

A votação do Plano Diretor voltou a ser pauta na tarde de ontem, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), quando foram votadass mais 19 emendas. Dessas, sete foram aprovadas, 10 adiadas e duas foram rejeitadas. O processo de votação está sendo feito em três etapas e, nesse primeiro momento, está sendo pautado pelas emendas consensuais ou menos conflitantes.

Antes de iniciar a votação do PD, os vereadores decidiram mudar os dias das sessões durante o período do recesso. A partir da próxima semana, as sessões na CMA serão realizadas as terças e quartas-feiras, às 15h. Um dos itens aprovados pelo Plenário da Casa diz respeito à emenda 22 do artigo 15 do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor, que reza sobre os cordões litorâneos.

Explicação – O vereador Fábio Mitidieri (PSD), pediu para que a assessoria técnica explicasse melhor o tema. "É preciso conhecer bem a matéria para que a votação seja correta", ressalta. O engenheiro da equipe técnica do Plano Diretor (PD), Juan Carlos Gortaire, destacou que a proposta inicial era incluir, dentro das áreas de preservação, os cordões litorâneos.

Uma das emendas adiadas foi a de número 24, que altera a redação do artigo 19. O vereador Dr. Emerson (PT) questionou a área de preservação. Segundo ele, o texto inicial do projeto apontava outra medição. "A proposta inicial trazia a informação de que seriam dunas de até 1,5 metros, já na emenda vem com 2,5 metros e, mesmo assim, não concordamos", disse.

Outra adiada foi a emenda 25 do artigo 23, que reza sobre a necessidade de licença ambiental fornecida por órgão municipal. Dr. Emerson se posicionou contrário a emenda. "Sou contrario porque é uma luta dessa casa que o município tenha um órgão ambiental próprio, tendo em vista que Aracaju é uma da poucas capitais que não tem esse setor e o próprio PD aponta para a criação", afirma.

Debate – Na pauta das emendas tratadas durante a sessão, a emenda 29 do artigo 31 que trata das delimitações das lagoas artificiais da Zona de Expansão mereceu um debate mais aguçado por parte dos vereadores. Para o vereador Bertulino Menezes (PSB), a delimitação deveria ser feita no inverno. "O ideal seria fazer essa medição no período chuvoso, tendo em vista que no verão ela vai estar seca e temos que medi-la no período mais alto", lembra.

O plenário da CMA acabou rejeitando duas propostas. Os vereadores acreditam que elas são inconstitucionais. Ambas estão direcionadas ao artigo 36 do PD. A primeira é a emenda 38 que determina a implantação de terminais turísticos, através de convênios com o Governo do Estado. A outra, a emenda 39, trata-se da articulação de ações com o Governo do Estado para garantir segurança dos turistas.