ESTATUTO PARA AS METRÓPOLES

O auditório do Sindicato dos Bancários de Sergipe ficou lotado de pessoas que participaram da audiência pública, realizada na tarde desta quinta-feira, dia 18, para discutir "O Estatuto da Metrópole e o Direito à Cidade". Trabalhadores, integrantes de movimentos sociais e sindicais e demais pessoas interessadas em discutir como encontrar uma solução para a questão das regiões metropolitanas. O evento foi uma iniciativa do mandato do deputado estadual João Daniel (PT) e teve como palestrante o deputado federal pela Bahia Zezéu Ribeiro (PT), que é o relator do Estatuto da Metrópole na Câmara Federal.
O deputado João Daniel fez a abertura do evento e destacou a importância do debate em torno desse tema para o desenvolvimento das cidades e disse que já havia uma solicitação dos movimentos sociais para que um debate desse nível acontecesse. "Queremos ajudar a organizar, dar nossa contribuição para organizar um grande fórum sobre a organização das cidades. Com essa audiência e o debate que realizamos demos início a um movimento com as lideranças, associações, movimentos sociais e sindicais para que possamos ter uma boa preparação para as Conferências da Cidade e para fortalecer os movimentos e entidades que lutam, principalmente na região metropolitana, em torno da melhoria da habitação, transporte, dos serviços em geral, para construir uma cidade melhor", destacou João Daniel.
Segundo ele, o Estatuto vem sendo debatido desde a Constituinte de 1988. Mas, disse o parlamentar, ainda é preciso regulamentar algumas questões para resolver os graves problemas existentes nas cidades. João Daniel disse que hoje em grande parte das regiões metropolitanas mandam muito as grandes empreiteiras que especulam as grandes extensões de terras urbanas e com isso há a especulação imobiliária, além das grandes empresas que dominam a coleta do lixo e também a questão do transporte.

Palestra – Em sua palestra, o deputado federal Zezéu Ribeiro disse que o Brasil tem hoje 83% de sua população urbana. Há 50 anos essa situação era o inverso. Segundo ele, até o ano de 1988 a Constituição Federal trazia a palavra ‘urbano’ apenas uma vez, quando fazia referência ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e nada mais. "No processo Constituinte levantamos a questão da reforma urbana e isso gerou um capítulo com dois artigos e a partir daí o Estatuto da Cidade."
Ele disse que as forças conservadoras, no entanto, impediram que muito se avançasse com o Estatuto da Cidade, inclusive com relação à questão metropolitana, porque só ficou a situação de que a definição da questão metropolitana não era mais da União, como foi no regime militar, e passou a ser do Estado. "A questão dos limites intermunicipais é uma questão superestrutural", disse, exemplificando que há situações em que a pessoa mora num município, trabalha em outro e estuda em um terceiro e aí nem sabe qual é realmente sua cidade.
Segundo ele, isso implica depois em uma definição de administrações diferenciadas para um mesmo serviço, uma mesma governança. Zezéu citou como exemplo o transporte urbano, que hoje passa por uma crise no país, pois os usuários gastam duas, três horas por dia no deslocamento casa/trabalho/casa, muitas vezes passando por mais de um município. "Como é que isso não é um trabalho integrado", indagou.
Dezenas de pessoas participaram da audiência pública. Entre os presentes, o prefeito do município de Poço Redondo, Roberto Araújo; a secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Lúcia Fálcon; o secretário de Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais, João Francisco dos Santos; o deputado federal Márcio Macedo (PT); o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Edval Góes; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rubens Marques; o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Esmeraldo Leal; além de representantes de movimentos sociais e outras entidades, como o MOTU, Movimento dos Sem Casa, Mopec, Fórum em Defesa da Grande Aracaju, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Levante Social da Juventude, entre outros.