Gabriel Damásio
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O advogado José Hunaldo Santos da Mota, que foi diretor-geral da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) entre 2009 e 2013, admitiu ontem, em depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) que uma parte das verbas de subvenção repassadas pela Casa em 2014 foi liberada de forma irregular, isto é sem que a entidade beneficiada prestasse conta dos valores gastos em 2013. A informação é referente aos R$ 580 mil entregues à Associação Comunitária Nossa Senhora do Desterro, em Japoatã (Baixo São Francisco), diretamente ligada à família da então presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães (ex-PSC, hoje conselheira do Tribunal de Contas). Hunaldo depôs ontem de manhã no TRE, após faltar à audiência inicialmente marcada para 28 de maio, e não quis falar com a imprensa na saída do tribunal.
O ex-diretor era a testemunha mais aguardada pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu a reconvocação dele – na fase da defesa, as testemunhas podem ser dispensadas – para saber como acontecia a liberação dos recursos da Alese, quais critérios eram adotados e como era feita a prestação de contas do que era liberado. Interrogado, Hunaldo indicou no seu depoimento que esse trabalho de fiscalização não era feito pela Alese, mas sim pelo TCE, a quem era enviado um extrato mensal sobre as verbas repassadas. "Nesses quatro anos em que eu estive lá, eu não vi nenhuma fiscalização. Porque como é comum o Tribunal de Contas fazer? Eles vão até os órgãos e fazem aleatoriamente um detalhamento [dos comprovantes apresentados]", disse ele durante o depoimento.
o começo deste ano, quando as verbas de subvenção social foram extintas pela Alese, cada deputado estadual tinha direito a distribuir, todo ano, R$ 1,5 milhão em subvenções para entidades comunitárias e assistenciais de suas regiões e cidades. Ainda segundo o depoimento de Hunaldo, os pedidos apresentados pelas entidades que buscavam as verbas costumavam ser aprovadas sem muita dificuldade, após serem indicados pelos deputados estaduais. No entanto, o diretor garantiu que a disponibilidade de recursos era sempre respeitada. "Todos eles que são indicados na verdade são aprovados. O pagamento em si, aí efetivamente depende de ter ou não ter orçamento. Eu não tenho conhecimento de que nunca tenha havido orçamento suficiente pra pagar", afirmou o ex-diretor.
Para a procuradora Eunice Dantas Carvalho, do MPF, a declaração de Mota derruba um argumento da defesa e prova de que cada deputado tinha autonomia para escolher qual entidade receberia a ajuda, sem qualquer controle do comando da Assembleia. "Uma das teses da defesa era que toda a liberação precisaria passar pela Mesa Diretora. E o que ficou bem claro é que eles [integrantes da Mesa Diretora] não tinham poder de veto. Liberou, elas assinavam pra fazer a ordem de pagamento, mas a Mesa não podia se negar a pagar", afirmou Eunice. A defesa dos deputados processados – todos os 24 – alegou que o foco do processo do TRE é saber se o dinheiro das subvenções foi mesmo usado para custear a campanha eleitoral dos deputados, o que é crime eleitoral e pode resultar na cassação do mandato e perda de direitos políticos. Segundo o advogado Márcio Conrado, nenhuma prova neste sentido foi encontrada até os depoimentos de ontem.
