Faculdade Pio Décimo é a envolvida de Sergipe nas irregularidades do Fies

Milton Alves Júnior

Desde a manhã da última quarta-feira, 12, quando a Operação “Falsa Tutela” foi desencadeada por agentes da Superintendência Nacional da Polícia Federal, em parceria direta com a Controladoria Geral da União (CGU), o JORNAL DO DIA tem acompanhado as investigações que envolvem uma Instituição de Ensino Superior (IES), com atuação no mercado sergipano. Até o início da noite da quarta, a PF havia confirmado os indícios de irregularidade, mas seguia sem publicar a relação destas faculdades investigadas.
A Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo LTDA é, até aqui, a única instituição do estado na mira dos peritos federais. Com mais de 60 anos no mercado educacional, o Pio Décimo é acusado de aplicar sucessivas fraudes contra o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Ao todo, conforme destacado pela PF e CGU, um total de 20 instituições estão sendo investigadas, bem como o montante desviado pode alcançar a casa dos 21,3 milhões de reais. Ao todo 77 policiais cumpriram no início da manhã de ontem 20 mandados de busca e apreensão realizadas no Distrito Federal, em Sergipe e mais seis estados, sendo eles: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Ainda segundo os investigadores, a fraude envolvia servidores do próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – órgão vinculado ao Ministério da Educação -, que distribui e executa a maior parte do orçamento federal para o setor; funcionários terceirizados, também contratados pelo FNDE; bem como advogados e escritórios de advocacia especializados em “direito educacional” que representavam instituições de ensino.
Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do FNDE alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro. Também restou demonstrada a existência de indícios de atuação de membros de escritórios advocatícios especializados em Direito Educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE com fins a possibilitar a reativação/liberação indevida de processos de recompra de CFT-E’. Estas informações também foram apresentadas pela Polícia Federal.
Sem conceder entrevistas, por meio de nota a instituição informou que: “com a lisura e a idoneidade que projetam nosso nome no mercado de educação há mais de seis décadas, a Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo LTDA., ao tomar conhecimento de ter sido vítima de ações que estavam acontecendo dentro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), notificou os órgãos competentes, prestando uma queixa-crime contra os envolvidos, inclusive com ações na Justiça Federal, e municiou, desde o início, as instituições com todas as informações solicitadas dentro do processo administrativo instaurado pela Controladoria Geral da União (CGU).
Sobre a citação da Faculdade Pio Décimo de Aracaju na operação nominada “Falsa Tutela”, da Polícia Federal, esclarece ainda que acompanha com serenidade a investigação. Seguindo a orientação da própria Instituição de segurança, não temos autorização para fornecer mais detalhes sobre o caso, que transcorre em segredo de justiça. O Grupo Pio Décimo, com mais de 68 anos de história, aproveita a oportunidade para reafirmar o seu compromisso com a ética e a honestidade, não compactuando com qualquer tipo de ação que contrarie a legislação vigente em nosso país. Neste momento, somos os mais interessados em esclarecer todos os fatos e contribuir nas investigações para que não haja mais prejuízos do que os já foram causados à sólida trajetória construída por nós até aqui.”