Milton Alves Júnior
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Cerca de 150 ex-moradores da invasão Lar Boa Esperança continuam ocupando a via pública após serem despejadas por determinação judicial protocolada na última sexta-feira, 16. Localizado na rua Maria Rezende Machado no bairro Coroa do Meio, em Aracaju, a invasão era ocupada há mais de cinco anos por 46 famílias que dizem aguardar o repasse de casas populares prometidas no último ano de governo do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, e reafirmado no primeiro ano de gestão do atual prefeito, João Alves Filho, em março de 2013. Cientes da geração de transtornos para centenas de moradores da região, os invasores garantem que não vão desocupar a rua até que as casas sejam concluídas e entregues, ou que auxílios moradias passem a ser debitados em conta bancária de cada família.
A ação judicial que culminou na retirada dos invasores foi impetrada no dia 7 de agosto do ano passado pelo proprietário do terreno que temia perder o espaço para os sem teto. Sem ter o nome do responsável divulgado, na primeira semana deste ano o pedido de reintegração de posse foi acatada pelo juiz de direito Luis Gustavo Serravalle Almeida, que responde pela 6ª Vara Cível. Alegando não ter condições financeiras para custear abrigos familiares que por ventura possam abrigá-los, as famílias dizem esperar que o poder público municipal possa se preocupar com a situação dos desabrigados e intervenha a favor dos ocupantes da rua. Caso sejam obrigados a desobstruir a via pública, eles não descartam a possibilidade de retornar para o terreno récem liberado.
Conforme Rinalda Barbosa, coordenadora e principal porta voz das famílias, esse retorno para o local antes ocupado pode ocorrer em virtude do proprietário não ter iniciado nenhum tipo de reforma no local, e pelo fato do prefeito João Alves ter declarado que não deve interceder no pleito por não se tratar de uma invasão a espaço público administrado pela Prefeitura de Aracaju. "Se ninguém faz nada por nós, o que vamos fazer? Temos que ir levando a vida da forma que der e esperar que os gestores passem a conhecer nossa realidade difícil e busquem soluções para o nosso caso. Precisamos de apoio, e este até agora não chegou. Por isso, pedimos desculpas para quem está se incomodando, mas não vamos sair daqui porque não temos para onde ir. Simples assim", avisou.
Ocupando barracos improvisada com lona de plástico e pedaços de madeira, os habitantes dizem passar frio a noite, e muito calor pelo dia por não contar com objetos que possam amenizar essas sensações. Com apenas uma cozinha e dois banheiros também improvisados, as 150 pessoas estão sobrevivendo com o mínimo de condições possíveis e se alimentando apenas de doações feitas por parte dos próprios moradores que se queixam da invasão na rua. Questionada quanto ao principal contratempo enfrentado pelas famílias, a coordenadora disse que pessoas da terceira idade e crianças ainda de colo precisam de atenção redobrada, mas os aspectos negativos tem contribuído para que a saúde deles esteja cada vez mais vulnerável para contrair doenças. Ela pede piedade e ação imediata dos órgãos públicos.
"Precisamos de ajuda, independente de quem quer que seja. Precisamos do Governo do Estado, precisamos da Prefeitura de Aracaju, mas ninguém tem se mostrado interessado em olhar e agir por nós. Mesmo com algumas reclamações, quem está nos sustentando são os moradores, se não fossem eles, a situação seria pior para os idosos e crianças", lamentou Rinalda Barbosa. Na maioria dos casos as doações realizadas tem sido feitas através de alimentos perecíveis, bebidas não alcoólicas, cobertores, roupas, além de medicamentos leves e repelentes para espantar os mosquitos durante o período noturno. Serviços de higiene, como banho e lavagem de roupas íntimas têm sido realizados de forma precária ao longo dos últimos quatro dias. A meta é continuar interrompendo o fluxo de veículos a fim de chamar a atenção dos gestores públicos.
No mês passado a Defensoria Pública entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para que as famílias recebessem auxílio moradia. A ação foi deferida pela juíza da 3º Vara Cívil, Simone Oliveira Fraga, mas a prefeitura recorreu ao alegar que não possuía recurso para atender a demanda. A resposta foi aprovada e a administração acabou ganhando a causa na Justiça. No último dia 14 a Defensoria Pública voltou a ingressar com novo recurso, que não foi julgado até agora.
