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FIES comemora aprovação da Lei Complementar 200 na Câmara


Publicado em 06 de julho de 2013
Por Jornal Do Dia


Eduardo Prado de Oliveira, presidente da Fies

A indústria sergipana e as empresas do estado comemoram a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 200/2012 que trata da extinção do adicional de 10% do FGTS pago ao governo no caso de demissão sem justa causa. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), Eduardo Prado de Oliveira, "a aprovação do Projeto é muito importante para a classe empresarial sergipana, porque ataca diretamente a redução da carga tributária, além de retirar corretamente essa cobrança que tinha caráter provisório".

De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o fim do tributo pode acarretar uma economia mensal de R$ 270 milhões para as empresas no país.
Em 2001, a contribuição extra foi imposta para cobrir um rombo de R$ 42 bilhões no FGTS, devido a 38 milhões de correntistas, por causa das mudanças geradas pelos desastrosos planos de combate a hiperinflação do final da década de 1980 e inicio de 1990 no Brasil. Os planos foram o Verão (1989) e Collor I (1990). No inicio dos anos 2000, houve um grande acordo entre governo, empresários e trabalhadores com o intuito de cobrir o rombo.

Entretanto, desde junho de 2012 a conta já está paga e portanto sua cobrança já deveria estar extinto há um ano.

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