Milton Alves Júnior
Apesar da Lei 12.009 já ter sido sancionada e posta em prática desde o último sábado, 02, no Estado de Sergipe as fiscalizações só serão iniciadas a partir do próximo mês. Criada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Lei tem como principal objetivo cobrar uma qualificação de todos os motoboys e mototaxistas, como também tentar reduzir o número de acidentes fatais envolvendo estes profissionais no Brasil. Diante das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, a multa pode chegar a R$ 191,54. O anúncio desse procedimento foi realizado na manhã de ontem pelo comando da Companhia de Policiamento de Transito (CPTran).
Com a decisão, alguns motoboys disseram aprovar a iniciativa da polícia e garantiram que irão buscar a capacitação para evitar serem autuados. Para o entregador de flores Rodrigo dos Anjos, apesar do custo a ser empregado, a única solução no momento é atender a decisão do Governo Federal. "A nossa meta era justamente conseguir adiar essa fiscalização para que os acessórios cobrados fossem adquiridos sem doer muito no bolso. Inicio de ano tem material escolar do filho pra comprar e muitos, assim como eu, estão apertados", declarou. Entre esses equipamentos, está uma antena específica para deter linhas de pipa, coletes e baús com faixas luminosas, e proteção para pernas.
Por se tratar de uma atividade ilegal em Aracaju, os mototaxistas continuam proibidos de exercer a função. Caso um deles seja flagrado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), será autuado e pode perder temporariamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). "O caso é polêmico e a maioria dos nossos representantes na Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores parece não se preocupar com o assunto. Mesmo assim, conheço muitos amigos que desrespeitam a determinação e continuam realizando o transporte de pessoas", afirmou. Atualmente, dos mais de 2,5 milhões de motofretistas, ou mototaxistas, menos de 100 mil estão totalmente regularizados.
