Fiscalização identifica 60 crianças e adolescentes em trabalho infantil nas feiras de Aracaju

Peritos do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), em parceria com Auditores-Fiscais do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE) identificou que cerca de 60 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil permanecem transitando nas feiras livres, mercados centrais e centrais de abastecimentos, em Aracaju. O resultado deste trabalho em conjunto foi divulgado no início da manhã de ontem pelo próprio MPT; o órgão de fiscalização reconhece que os dados negativos persistem em acontecer, mesmo diante das ações e medidas repressivas postas em prática ao longo dos últimos anos.

O documento constata que as equipes encontraram, em Aracaju, crianças e adolescentes de outros municípios, a exemplo de Itabaiana, Rosário do Catete, Malhador e Areia Branca, que vieram à capital para trabalhar. Nas ações, foram distribuídas cartilhas, produzidas pelo MPT, explicando os prejuízos do trabalho infantil e mostrando a Aprendizagem Profissional como um caminho para mudar essa realidade. Durante a fiscalização – desenvolvida entra a última sexta-feira (22) e o domingo (24), foi realizado um levantamento completo, que será utilizado nos procedimentos e para inserção dos adolescentes em programas de Aprendizagem Profissional. Pelo procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga, a Prefeitura de Aracaju tem conhecimento das determinações voltadas para o combate a este tipo de crime.

“Nós temos uma ação que foi ajuizada em 2012, que diz respeito ao combate à exploração do trabalho infantil e adoção de políticas públicas em geral. O Município de Aracaju já foi condenado, junto com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e se encontra em fase de execução. Já foram pagos, pelo Município, centenas de milhares de reais, a título de indenização e multa, pelo descumprimento das obrigações”, disse. Também responsável por gerir a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Alvarenga relatou quem uma criança de oito anos foi encontrada sozinha, comercializando frutas. Este caso foi registrado no bairro Bugio, zona Norte da capital.

Pela auditora-fiscal Liana Carvalho foi destacado que os órgãos buscam impulsionar o trabalho de fiscalização unificada com a perspectiva de combater este tipo de ocorrência de forma breve. “Estamos fazendo esse trabalho de conscientização, para que esses adolescentes sejam inseridos na aprendizagem profissional e saiam de atividades prejudiciais e nocivas ao seu desenvolvimento psicológico, físico e social. A lei traz essa possibilidade, de aprender um ofício, de trabalhar, sem comprometer seus estudos e desenvolvimento”, afirmou. A Comissão da Infância e Adolescência da OAB/SE revelou ainda que os dados farão parte de um relatório o qual será encaminhado para o MPT-SE com a finalidade de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.