Flávio Dias participa de palestra sobre regularização de débitos previdenciários no TCE

O prefeito Flávio Dias participou na manhã desta segunda-feira, 10, da reunião entre prefeitos e assessores no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), sobre o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e Municípios (PREM). A iniciativa foi da Delegacia da Receita Federal em Aracaju em parceria com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), com o apoio do TCE-SE.

Durante a reunião foi destacado a importância do encontro, uma vez que a Medida Provisória nº. 778 consiste numa instrução normativa que regulamenta o programa de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, municípios e do Distrito Federal.

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