Gabriel Damásio
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Estoura um novo escândalo inédito na história política sergipana. Agora, ele envolve 15 vereadores e dois ex-vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que estão citados em uma investigação da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE). Os dois órgãos apuram a existência de um suposto esquema que pode ter desviado cerca de R$ 7 milhões em verbas indenizatórias dadas aos parlamentares entre os anos de 2013 e 2015, através de fraudes em contratos que envolvem uma locadora de veículos e um escritório de advocacia. O caso veio à tona ontem de manhã, com a deflagração da "Operação Indenizar-se", que mobilizou policiais do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e promotores do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCia).
As equipes da polícia e do MP cumpriram seis mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de Aracaju em cinco endereços da Grande Aracaju. Na capital, o alvo principal foi a sede da CMA, na Praça Fausto Cardoso, onde os agentes chegaram por volta das 6h e se concentraram nas buscas por documentos e computadores em várias salas, principalmente nos departamentos das áreas jurídicas, financeiras e de licitações e contratos. Os policiais e promotores esperaram a chegada dos servidores e a abertura dos prédios para entrar nas salas e iniciar as buscas, que se estenderam até por volta das 8h30. Durante este tempo, o acesso à Câmara foi controlado e restrito apenas às equipes da operação e a pouquíssimos servidores.
O mesmo aconteceu no Anexo da Câmara, que funciona na Rua Itabaianinha, a poucas quadras da sede do órgão. Também foi visitado um escritório pertencente ao vereador Emmanuel Nascimento (PT), no bairro José Conrado de Araújo (zona oeste), onde as equipes da polícia conseguiram entrar por volta das 8h. O foco principal das buscas, no entanto, foi o ex-vereador Alcivan Menezes, que é advogado e tem um escritório na Praça Olímpio Campos (Centro). Os agentes do Deotap e do GCia estiveram tanto no escritório quanto na casa de Alcivan, na Barra dos Coqueiros. Alcivan acabou preso em flagrante e posteriormente liberado, porque, durante as buscas na residência, foram apreendidas três armas e munições de uso restrito. (leia mais nesta página).
As buscas se concentraram também na sede da Elo Consultoria, uma locadora de veículos situada na Rua Santa Luzia (Centro) e ligada ao empresário Alcivan Menezes Filho. Ela aparece em um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas da CMA como beneficiária de parte dos pagamentos dos vereadores envolvidos. "Ficou constatado que 70% das verbas indenizatórias utilizadas pelos vereadores de Aracaju eram concentradas em duas pessoas: o escritório de advocacia de Alcivan Menezes e a empresa Elo, que é do filho de Alcivan. São 15 vereadores, cada um deles tem direito a R$ 12 mil de verba mensais e era esse valor que era gasto todo mês. Muitas vezes, eram R$ 7,2 mil de assessoria jurídica e R$ 4,8 mil de locação de veículos", disse o promotor Bruno Melo, do GCia.
A polícia e o MPE garantem que as notas fiscais emitidas pelo escritório e pela locadora eram "contratos fictícios", emitidos apenas para justificar serviços não prestados aos vereadores. Uma pista que despertou a desconfiança dos investigadores foi o registro das placas de veículos que constavam nas notas já estudadas pela polícia. "É uma fraude primária. Eles pegavam placas de veículos e colocavam nos contratos. Nós já chamamos os proprietários de muitos destes veículos e eles afirmaram que jamais locaram estes veículos. Então, esses carros nunca saíram da posse de seus reais donos, de modo que nunca tiveram à disposição dos vereadores. Entretanto, foram estes veículos usados para justificar as verbas indenizatórias", revela a delegada Danielle Garcia, coordenadora da Deotap.
Os documentos e computadores apreendidos foram recolhidos e levados à sede do Deotap, na Delegacia Plantonista (Centro), onde serão apurados e analisados pelos promotores e policiais. O objetivo é comprovar se houve mesmo a prestação dos serviços de assessoria jurídica que aparecem nas notas fiscais, além de descobrir se houve algum outro tipo de fraude nas prestações de contas das verbas indenizatórias. A soma de R$ 7 milhões se refere ao total de verbas pagas pela CMA nos últimos dois anos. A Polícia e o MP suspeitam que os vereadores e empresários envolvidos teriam uma "clara intenção de apropriação indébita de verbas públicas com destinação específica". "É um escândalo, é um absurdo, e a gente precisa apurar isso com rigor, porque não é possível que isso ainda aconteça [no Brasil]", criticou Danielle.
