Segunda, 15 De Abril De 2024
       
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Fraude na campanha eleitoral continua sendo investigada


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Publicado em 23 de dezembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se


Em novo desdobramento da Operação Dublê, que investiga a utilização de um áudio falso compartilhado na campanha eleitoral no ano de 2022 para governo de Sergipe, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão, em Aracaju. Expedida pela Justiça Federal, esta foi a segunda ação policial realizada com este foco nos últimos três meses. Na manhã do dia 1º de setembro foram apreendidos um celular e um computador do investigado – o qual segue com a respectiva identidade ainda em sigilo. Sobre o produto fake, utilizado, inclusive, durante campanha eleitoral de rádio e TV contra um dos candidatos, foi arquitetado pelo suspeito com a utilização de um software de edição, especializado em manipular áudios.
Sem apresentar detalhes sobre o inquérito em contínuo andamento, bem como sem perspectiva de data para ser elucidado, os agentes federais revelaram que todo o material apreendido foi periciado, e, este estudo, permitiu que fosse identificada a identidade de quem falsificou o áudio, de quem idealizou, de quem intermediou o pagamento e de quem pagou pelo serviço. Em nota oficial a PF informou ainda que a ação realizada no início da manhã de ontem busca identificar novos elementos de provas, como a origem dos recursos utilizados para remunerar o serviço de manipulação do áudio e quais outros personagens seriam os mandantes da falsificação.
Diante do aumento de casos semelhantes ao vivenciado no estado de Sergipe, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca que o artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos sabidamente inverídicos em relação a partidos políticos ou a candidatos, capazes de exercer influência perante o eleitorado. Ou seja, a legislação eleitoral brasileira contém dispositivos que punem criminalmente quem espalha notícias fraudulentas e mentirosas pela internet ou pelas mídias tradicionais. Segundo o artigo do Código, a pena para o responsável pela prática dessa conduta ilegal é de detenção de dois meses a um ano, ou o pagamento de 120 a 150 dias-multa.

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