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Mordaça no prefeito


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Publicado em 22 de dezembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se


A Câmara de Vereadores de Aracaju decidiu amordaçar o prefeito Edvaldo Nogueira. A depender do parlamento municipal, o poder executivo da capital sergipana estará tolhido até a próxima legislatura.
A intenção dos vereadores aracajuanos não é declarada, claro. Ao invés de afirmar tal propósito com todas as letras, eles recorrem a um eufemismo revelador, mencionam o dever constitucional de fiscalizar os atos da administração municipal.
Os fatos falam por si mesmos, no entanto. De autoria conjunta de uma dúzia de vereadores, uma emenda já aprovada modifica de 40% para 5% o percentual permitido para que o Executivo e o Legislativo proponham créditos adicionais suplementares.
Outra modificação foi alterar de 15% para 5% o percentual para realização de operações de crédito, por antecipação da receita orçamentária. A emenda foi aprovada com 13 votos, apenas nove vereadores foram contrários à mordaça.
O legislativo tupiniquim, sempre muito cioso do equilíbrio e independência entre os poderes da República, vem engrossando o pescoço, impondo na prática um novo regime, em que a margem de manobra do poder executivo resta muito limitada. 
No papel, entretanto, o regime em voga é o presidencialismo. O parlamentarismo ora exercido em Brasília é uma inovação circunstancial, que começa a reverbera em todos os parlamentos – a Câmara de Vereadores de Aracaju incluída.
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