Profissionais do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 12ª Procuradoria de Justiça cumpriram durante a manhã de ontem 14 mandados de busca e apreensão na capital e no interior sergipano. A operação, denominada ‘Societas Illicita’ teve como principal missão combater fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e corrupção. Na tentativa de manter a ordem e segurança dos profissionais envolvidos, também participaram da operação agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar. Paralelo a Aracaju, o trabalho foi desenvolvido da seguinte forma: Aquidabã – 8 mandados; Graccho Cardoso e Malhada dos Bois cada um com 2 mandados.
Em decorrência da continuidade das investigações, a Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), informaram que dados mais abrangentes sobre esta atuação em conjunto não poderia ser publicado. A expectativa é que após mais de seis meses de investigação, o caso seja elucidado ainda neste mês de julho. Apesar da existência de nomes indicando a autoria dos principais suspeitos, o governo do estado pede que denúncias anônimas contendo informações capazes de colaborar com os estudos, sejam apresentadas ao setor de inteligência da Polícia Civil. O compartilhamento destes dados deve ser feito a qualquer hora do dia por meio do Disque-Denúncia (181).
O sigilo é garantido. Profissionais do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP 190) também permanecem à disposição para encaminhar as informações para o setor de inteligência da Polícia Civil. Presente no Código Penal Brasileiro, o ato ilícito de impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório: Pena – detenção, de seis meses a três anos, além de multa. A perturbação de processo licitatório é um delito abrangente que consiste em atuar para impedir, perturbar ou fraudar qualquer ato de um processo licitatório.
Fraudes em licitações provoca, mandados de busca e apreensão
