Pela terceira vez em menos de 30 dias, os trabalhadores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) cruzam os braços e suspendem as respectivas atuações profissionais em todas as unidades de pronto atendimento no estado de Sergipe. A paralisação – desta vez de 72 horas -, acontece como forma de pressionar a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a proporcionar em caráter imediato melhores condições de trabalho, conceder reajuste salarial, tíquete-alimentação, finalização do Acordo Coletivo do Trabalho e 30 horas semanais de trabalho. Sobre o pedido de reequilíbrio salarial, as categorias denunciam que há defasagem há uma década. Por ser considerado serviço essencial, a paralisação recebe a adesão máxima de 70% das categorias.
Pela direção do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), no final da tarde de ontem foi informado ao JORNAL DO DIA que, caso a administração estadual não atenda aos pleitos apresentados ao longo dos últimos meses, já na semana que vem os trabalhadores voltam a se reunir em assembleia extraordinária, quando devem discutir e deliberar por paralisação geral e por tempo indeterminado. Esse debate está previamente agendado para a tarde da próxima terça-feira, dia 22, horas após os trabalhadores encerrarem o ato público já articulado para ocorrer em frente à Secretaria de Estado da Saúde, em Aracaju. Janderson Alves, gerente administrativo do Sintasa, lamenta possível falta de interesse do Governo de Sergipe em discutir as reivindicações dos trabalhadores.
Contraponto – Em nota pública, o Governo de Sergipe informou que: "no dia 19 de maio, há menos de um mês, a SES e a FHS realizaram nova mesa de negociação, onde houve diálogo com o sindicato sobre os auxílios creche, alimentação e as 30 horas da jornada de trabalho. Nesse encontro ficou definido o auxílio creche já aprovado pela secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa. O valor duplicou de 50 para 100 reais." No que se refere as questões que envolvem a aplicação do ticket alimentação, a SES garantiu que: "será feita uma proposta para que sejam feitos os estudos, passar pelos órgãos de controle para ver a viabilidade da aplicação. Já sobre as 30 horas de trabalho para todos os servidores, houve um consenso que é uma decisão nacional. Ainda, de forma imediata, foi pactuada uma comissão para avaliar o plano de cargos de salários da fundação (servidor celetista) e servidor da SES."
Outro protesto – Em frente ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe) protestaram contra medidas tomadas pelo órgão fiscalizador que dificultam a concessão da revisão inflacionária para servidores públicos.
Tudo começou com a Lei Complementar 173/2020 e a Emenda Constitucional 109/2021, do Governo Bolsonaro, ambas proibiram a realização de concurso público e a concessão de aumentos salariais aos servidores. Os órgãos públicos estaduais e municipais em Sergipe têm feito uma interpretação equivocada das leis para negar a revisão anual inflacionária, que continua sendo obrigatória por força da Constituição Federal.
O presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva, reforçou que o protesto teve o objetivo de chamar a atenção aos conselheiros do TCE. "Os servidores públicos não podem ser desvalorizados porque o TCE interpreta a lei em favor dos gestores municipais. Ao mesmo tempo, recentemente o governador Belivaldo conseguiu aprovar a criação de um monte de cargos no Sergipeprevidência. Isso sim é proibido pela lei 173, mas o TCE se cala. Já a reposição inflacionária, que é direito constitucional, o TCE quer negar aos servidores. O TCE precisa assegurar o que diz a lei", apontou Roberto.
