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Privatização da água e esgoto encherá os cofres do governo; população terá aumento de tarifa


Publicado em 06 de julho de 2024
Por Jornal Do Dia Se


Privatização da água e esgoto encherá os cofres do governo; população terá aumento de tarifa

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Gilvan Manoel*
gilvanmanoel@jornaldodiase.com.br
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A menos de dois meses para o leilão de concessão dos serviços de água e esgotoda Companhia de Saneamento de Sergipe- Deso, a mobilização conta a priva
tização agora está restrita ao movimento sindical. O governador Fábio Mitidieri (PSD) está vencendo a guerra de versões, de que o objetivo da proposta é ampliar para todos os serviços prestados pela empresa.
Na próxima terça-feira (9), a partir das 8 horas, no Calçadão da João Pessoa, o SINDISAN, com apoio da CUT-SE e de sindicatos e movimentos sociais, realizará um ato público para “alertar a população sobre os riscos da privatização da água dos sergipanos e que o governo Mitidieri segue a todo vapor com o projeto de entregar à iniciativa privada, por 35 anos, serviços da DESO e a totalidade dos serviços dos SAAEs de Estância, Carmópolis e São Cristóvão, e isso sem debater com a sociedade”.
Alheio aos protestos, o projeto do governo segue à risca o cronograma traçado desde a aprovação do projeto no final do ano passado pela Assembleia Legislativa. No último dia quatro de junho, o Diário Oficial do Estado publicou o edital da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião de água e esgoto de Sergipe. O valor estimado do contrato é de R$ 6,3 bilhões. É uma concorrência pública internacional de nº 01/2024.
Pelo edital, a data de entrega dos volumes é 28 de agosto deste ano. Já a abertura das propostas comerciais e realização do leilão acontecerão em 4 de setembro, na sede da B3, antiga Bolsa de Valores, em São Paulo (SP). A DESO continuará responsável pelo suprimento de água bruta e tratamento dela.
Logo após a publicação do edital, o Sindisan emitiu nota com a expectativa de que alguma providência viesse a ser tomada nos próximos dias pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE). O máximo que conseguiu foi uma audiência com o procurador de Contas, Eduardo Rollemberg Cortes, mas há poucas chances de que os conselheiros aprovem qualquer decisão contra o leilão. A maioria dos conselheiros possui ligações políticas fortes com o governo, a começar pelo presidente, Flávio Conceição.
O Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que serve de base para o projeto em andamento em Sergipe de concessão à iniciativa privada desses serviços públicos, contém erros graves apontados por nota técnica assinada por dois engenheiros especialistas em saneamento e referendada por 13 professores e pesquisadores doutores atuantes no setor, como vem alertando o Sindisan, nos últimos dias.
O projeto de concessão deixa várias portas escancaradas para a futura concessionária entrar com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro (leia-se aumento de tarifa), diante de cálculos subestimados de custos e projeções excessivamente elevadas de consumo.
Nada menos do que 389.117 famílias sergipanas estão no Cadastro Único do Governo Federal em situação de pobreza. São 875.576 pessoas nessa condição.  Além delas há, ainda, 104.182 famílias, reunindo 277.353 pessoas, cadastradas como de baixa renda. Basta fazer uma conta simples para entender que essas famílias representam 52% da população total do Estado.
Um projeto de lei já aprovado no Congresso Nacional, aguardando apenas a sanção do presidente da República, estabelece que os grupos familiares de baixa renda, com renda per capita igual a meio salário-mínimo por mês, bem como as famílias com membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm direito de pagar tarifa social de água e esgoto.
Para essas famílias, a tarifa terá redução de no mínimo 50% do valor da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo. Em Sergipe, pelo menos 52% da população classificados como em situação de pobreza ou de baixa renda, já que nesse percentual não foram computados os casos daqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Como explicar então que a regra da pretendida concessão preveja que se os beneficiários da tarifa social ultrapassarem 5% haverá aumento das tarifas cobradas para todos os usuários? Para que as famílias pobres tenham garantido o acesso aos serviços de água e esgoto, a concessionária vai ter direito a reequilíbrio econômico-financeiro, que só é alcançado com o aumento da tarifa.
A entrega da Deso à iniciativa privada deixará os cofres do governo Fábio Mitidieri e das prefeituras municipais abarrotados – cerca de R$ 4 bilhões imediatos -, mas o consumidor tem que se preparar para o pior, que vem a ser o aumento da tarifa.
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O vice de Emília
A vereadora Emília Correia (PL) confirmou ontem de manhã, em entrevista coletiva, que o vereador Ricardo Marques (Cidadania) será mesmo o seu candidato a vice-prefeito na disputa pela Prefeitura de Aracaju. Prevaleceu a vontade da candidata, em detrimento do desejo do presidente do PL, Edivan Amorim, que gostaria de ver no posto o irmão, o ex-senador Eduardo Amorim (PSDB).
Ricardo Marques vinha resistindo porque preferia disputar a reeleição. Mudou de ideia depois que percebeu o avanço de outros candidatos sobre suas bases eleitorais.
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Nas ruas
Na noite dessa quinta-feira (4), o pré-candidato a prefeito Luiz Roberto (PDT) lançou o Movimento Avança Aracaju, no Porto Dantas, com as presenças do governador Fábio Mitidieri (PSD) e do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).  Foi o primeiro grande ato do Movimento na Zona Norte.
Luiz Roberto foi indicado pelo prefeito Edvaldo Nogueira e teve a candidatura reforçada pelo governador e todos os partidos que integram a chamada bancada governista. A deputada federal Katarina Feitoza (PSD), que pleiteava a vaga, discursou em apoio ao trabalhista.
Pintura sobre tela de Edidelson Silva
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Valadares Filho
Em nota divulgada nas redes sociais, o ex-deputado Valadares Filho (Solidariedade) confirmou a sua desincompatibilização do cargo de assessor do Ministério da Secretaria-geral da Presidência para ficar apto a participar das eleições municipais de Aracaju. Ele é o nome do ministro Márcio Macêdo (PT) para o pleito.
A tendência é de que Valadares Filho venha a ser o candidato a vice-prefeito na chapa de Luiz Roberto (PDT), já que Márcio não apoia a candidatura da petista Candisse Carvalho, por ser mulher do senador Rogério Carvalho, hoje seu maior adversário na política sergipana. O ministro vive de braços dados com o governador Fábio Mitidieri e com o prefeito Edvaldo Nogueira, adversários do senador.
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Yandra Moura
A deputada federal Yandra Moura (União) apresentou, quinta-feira, um pedido de licença do mandato por 120 dias para se dedicar à campanha para a Prefeitura de Aracaju. Em seu lugar assumiu o suplente Fábio Henrique (União).
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Dificuldades de Valmir
No último dia 1º de julho o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um novo habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito Valmir de Francisquinho (PL), pré-candidato a prefeito de Itabaiana. O Tribunal de Justiça de Sergipe já havia negado pedido semelhante.
Foi o Ministério Público de Sergipe quem denunciou o ex-prefeito Walmir por 30 peculatos, lavagem de dinheiro e corrupção passiva após inquérito policial instaurado no Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (DEOTAP), através da “Operação Abate”, que apurou desvios de dinheiro público no Matadouro Municipal de Itabaiana.
A denúncia do MP contra Valmir de Francisquinho tramita na 2ª Vara Criminal de Itabaiana. O ex-prefeito nega que tenha cometido qualquer irregularidade no Matadouro de Itabaiana e diz ser vítima de perseguição política.
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Trabalhadores ameaçados
A Petrobras confirmou que o contrato de Industrialização por Encomenda (Tolling) firmado com o Grupo Unigel, assinado em 29/12/2023, não teve suas condições de eficácia atendidas dentro do prazo estabelecido (27/06/2024) e, portanto, teve a sua vigência encerrada antes mesmo de surtir seus efeitos.
A companhia reitera que as contratantes seguem na análise de uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento de fertilizantes ao mercado brasileiro.
Como já informado ao mercado, a Petrobras prevê a reorganização de suas operações no segmento de fertilizantes no âmbito de seu Plano Estratégico 2024-2028.
Com isso, os 476 empregados nas duas fábricas da antiga Nitrofértil, na Bahia e em Sergipe, seguem ameaçados de demissão.
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Pela Educação
Na quinta-feira (4), o senador Rogério Carvalho (PT) se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir a implantação de novos campi do IFS em Japaratuba e Aracaju, além do campus da UFS em Estância.
Nas redes sociais, Rogério explicou seu objetivo: “Defendemos que, na capital, o IFS seja implantado na Zona Norte para gerar mais oportunidades e melhorias na região. Já para o campus da UFS em Estância, propus focar em áreas como engenharia e administração, formando profissionais para a indústria local.”
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Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.
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