Concessão da Deso vai na contramão do que vem ocorrendo no mundo

Enquanto grandes cidades do mundo estão reestatizando os serviços de saneamento básico, o estado de Sergipe mantém o projeto de entregar para a iniciativa privada a concessão desses serviços até agora oferecidos pela estatal Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Esta semana o governo bolsonarista de São Paulo vendeu a Companha de Saneamento de São Paulo (Sabesp) ao grupo Equatorial, o mesmo que já explora a concessão dos serviços de energia em diversos estados, a exemplo de Alagoas.

A cidade de Berlim decidiu reestatizar sua companhia de água e esgoto. Esta decisão é uma resposta direta às críticas e à insatisfação da população em relação à privatização do serviço, que ocorreu em 1999. Na época, a empresa estatal Berliner Wasserbetriebe foi parcialmente vendida para empresas privadas, prometendo melhorias na eficiência e na qualidade do serviço. No entanto, o resultado foi um aumento significativo nas tarifas e uma percepção de piora na qualidade dos serviços prestados. A reestatização foi impulsionada por um referendo realizado em 2011, onde a maioria dos berlinenses votou a favor da retomada do controle público sobre a companhia de água.

Paris reestatizou seu serviço de água em 2010, após anos de controle privado que resultaram em aumentos de tarifas e queixas sobre a qualidade. Desde então, a cidade viu uma redução significativa nos preços e uma melhora na gestão dos recursos hídricos. Em Buenos Aires, a privatização do serviço de água na década de 1990 levou a uma série de problemas, incluindo falta de investimento em infraestrutura e má qualidade do serviço. A cidade optou por reestatizar a companhia em 2006 e, desde então, tem feito investimentos significativos para melhorar o sistema.

O principal discurso adotado pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) ao propor a concessão da Deso é a ampliação dos serviços para outras regiões, e que o estado não teria condições de arcar com essas despesas. Quem adquirir o controle da Deso, no entanto, só fará novos investimentos se houver condições de elevar os preços das tarifas de água e esgoto.

A Política Federal de Saneamento Básico foi instituída no Brasil em 2007 por meio da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e atualizada pela Lei n. º 14.026, de 15 de julho de 2020. Ambas as leis compõem o Marco Legal do Saneamento, um arcabouço legal, administrativo e regulatório para que todas as esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal), órgãos da Administração Pública e a Sociedade Civil somem esforços para universalizar a oferta de água potável e a coleta e tratamento de esgoto para toda a população brasileira, bem como define diretrizes para limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos e manejo das águas pluviais urbanas.

A legislação vigente estipula metas concretas para que seja alcançada a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, até 2033, o que significa dizer que, até o final de 2033, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água tratada, e 90% à coleta e tratamento do esgoto.

As principais diretrizes do Marco Legal do Saneamento são: Universalização do acesso aos serviços; Uniformização da regulação do setor; Prestação regionalizada e governança interfederativa; Eficiência e eficácia dos serviços prestados; Formalização dos contratos; Estímulo à expansão dos investimentos; Cobrança dos serviços, Maior participação do Estado; e Sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.

No último dia quatro de junho, o Diário Oficial do Estado publicou o edital da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião de água e esgoto de Sergipe. O valor estimado do contrato é de R$ 6,3 bilhões. É uma concorrência pública internacional de nº 01/2024.

Pelo edital, a data de entrega dos documentos é 28 de agosto próximo. Já a abertura das propostas comerciais e realização do leilão acontecerão em 4 de setembro, na sede da B3, antiga Bolsa de Valores, em São Paulo (SP). A Deso continuará responsável pelo suprimento de água bruta e tratamento dela.

Em síntese, o governo Fábio Mitidieri vai entregar para a iniciativa privada os serviços rentáveis oferecidos pela Deso – distribuição e cobrança – e manter estatizado os serviços não rentáveis. (Com informações do Mídia Ninja)

Em janeiro desse ano quando se filiou ao MDB, a delegada Danielle Garcia foi festejada pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), como se o bloco governista tivesse recebido uma adesão de peso.

A delegada chegou ao grupo governista como uma espécie de “reserva de luxo” e hoje caminha para uma candidatura solo à Prefeitura de Aracaju, bancada pelo presidente estadual do MDB, senador Alessandro Vieira. O argumento é de que seria um contraponto às candidaturas das também direitistas Emília Correia (PL) e Yandra Moura (União Brasil), que aparecem à frente de Luiz Roberto (PDT), que será confirmado como candidato do grupo na convenção de cinco de agosto.

A intenção inicial era transformar Danielle em candidata a vice na chapa de Luiz Roberto, o que é rejeitada por ela e Alessandro. Nas eleições gerais de 2022, Danielle obteve 206 mil votos e ficou na quarta posição como candidata ao Senado pelo inexpressivo Podemos. Em 2020, forçou Edvaldo a disputar um inesperado segundo turno. Terminou com 55.973votos (21%) dos votos válidos, quando o prefeito eleito alcançou 119 mil votos (45%) do eleitorado.

Hoje Danielle Garcia é um problema para prefeito e governador.

Em convenção realizada ontem à noite no Gonzagão, a deputada federal Yandra Moura (União) foi confirmada como candidata do partido à Prefeitura de Aracaju. O candidato a vice-prefeito é o ex-governador Belivaldo Chagas (Podemos).

Além de União e Podemos, integram a coligação de Yandra os partidos Avante, Democracia Cristã, PRD e Mobiliza.

No próximo dia 13 de agosto, o Comitê Estadual Pela Memória, Verdade e Justiça vai se reunir com os ex-membros da Comissão Estadual da Verdade (CEV). A reunião está prevista para as 14h, na sede da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Já confirmaram presenças a ex-secretária da CEV, professora Andreia Depieri, e o historiador Gilson Reis.

Segundo o presidente do Comitê Estadual Pela Memória, Verdade e Justiça, Marcélio Bonfim, durante a reunião os ex-membros da CEV deverão fazer uma explanação sobre o trabalho realizado pela Comissão Estadual da Verdade e o relatório final.

O senador Rogério Carvalho participou, na quinta-feira (25), das celebrações pelo Dia da Trabalhadora e do Trabalhador Rural. O evento, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Estado de Sergipe (MST/SE), reuniu milhares de militantes e movimentos sociais em uma grande passeata pelas ruas do centro de Aracaju, ressaltando a importância do reconhecimento do trabalho do campo e cobrando por direitos daqueles que lidam com a terra.

Durante seu discurso, Carvalho destacou que “hoje é o dia de a gente dizer para todo mundo que não queremos e não aceitamos a invisibilidade”. “Eles querem que fiquemos num canto, como se não existíssemos. Mas nós queremos mesmo é política. Portanto, quem ganhar a eleição, seja lá de que forma for, que cumpra a sua responsabilidade, por nós. Porque estamos no Senado cumprindo a nossa responsabilidade”, disse.

Além disso, o senador Rogério comentou que “o pedaço de terra, que passa para várias mãos, é o que mais gera riqueza e, consequentemente, é o que mais tira as pessoas da miséria”. “A terra é o que mais garante distribuição de riqueza e de renda, somado a isso é o nosso sistema de segurança que é solidário. Então, meus companheiros, vamos à luta”, declarou.

Dos 3.304 cargos em comissão existentes hoje no governo de Sergipe, 737 foram criados somente nos primeiros 18 meses do governo Fábio Mitidieri. Em apenas um decreto, publicado na última terça-feira pelo Diário Oficial do Estado, 13 cargos comissionados foram transformados em 54.

Questionada sobre a “multiplicação” dos CCs, a Secretaria Estadual de Comunicação informou que a medida foi tomada visando “aumentar a força de trabalho para atender à crescente demanda pelos serviços governamentais prestados à população”. Os dados são do portal Destaque Notícias.

A 27ª Missa do Cangaço vai acontecer neste domingo (28), na Grota do Angico, em Poço Redondo. O ato religioso visa registrar o aniversário do massacre que matou Lampião, Maria Bonita e parte do famigerado grupo de cangaceiros.

A chacina promovida pela Polícia Militar de Alagoas ocorreu na madrugada do dia 28 de julho de 1938, na Grota do Angico. A missa está programada para às 8 horas e deverá ser prestigiada por moradores da região e turistas de vários estados.

Neste sábado (27), acontecerá a convenção que irá homologar os nomes de Edson Passos e Aguinaldo de Verso como candidatos a prefeito e vice-prefeito de Itabaiana. O ato político está sendo tratado como um dos mais importantes dos últimos anos na cidade serrana e, segundo o próprio Edson, será o primeiro passo “para libertar a cidade das mãos dos que só pensam em seu próprio interesse”.

O ato também colocará no mesmo palanque o governador Fábio Mitidieri, os senadores Laércio Oliveira e Alessandro Vieira, o ex-deputado federal André Moura, além do deputado estadual Luciano Bispo, que tem como principal base eleitoral o município de Itabaiana.