GILVAN MANOEL

Pintura sobre tela de J.Inácio

Entrega da Deso

Foi publicado no Diário Oficial do Estado o aviso de audiência pública a respeito dos estudos para a concessão da prestação regionalizada e do Plano Microrregional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A audiência ocorrerá nesta terça-feira (6), às 13 horas, na modalidade virtual.
O informe foi realizado pela Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) e pela Secretaria-Geral da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes), em cumprimento à Lei Federal nº 11.445/2007. A audiência também diz respeito à Lei Complementar Estadual nº 398/2023.
O link para acesso à audiência será enviado aos inscritos. A agenda da reunião inclui introdução e apresentação do projeto às 13h, manifestações orais das 14h às 17h, considerações da mesa sobre as manifestações recebidas às 17h, e finalização até 18h.
É mais uma etapa dentro da proposta do governador Fábio Mitidieri em realizar a licitação para a entrega da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso à iniciativa privada ainda neste primeiro semestre.

Piso dos professores

O Ministério da Educação (MEC) oficializou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
O reajuste anunciado foi de 3,62% em relação ao valor de 2023. Com o aumento, o valor mínimo definido pelo governo para o salário de um professor passou para R$ 4.580,57. A remuneração é válida para a rede pública de todo o país, aos profissionais do magistério que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.
A Portaria 61/2024 que trata do novo piso salarial dos professores foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quarta-feira (31), e tem efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024.
Porém, o reajuste não é automático. Os salários fixados são pagos pelas redes de educação de estados, municípios e do Distrito Federal, a partir de repasse da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da arrecadação de impostos.

Tributar os super-ricos

A Campanha Tributar os Super-Ricos está promovendo mobilizações para taxar as fortunas e as altas rendas frente a novos estudos que comprovam ainda maior concentração da riqueza no Brasil e no mundo.
Formado por mais de 70 organizações, o movimento nacional disponibiliza estudos, projetos e subsídios para alterar o sistema tributário que concentra renda e riqueza, fazendo com que pobres paguem, proporcionalmente, mais do que os ricos.
Principais propostas da campanha – Correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com alíquotas progressivas, elevação do limite de isenção para baixas rendas e revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos; Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) para riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem a R$ 10 milhões, com alíquotas progressivas de 0,5%, 1% e 1,5%; Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro e do setor extrativo mineral; Criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR) incidindo sobre rendas anuais que ultrapassarem a R$ 720 mil, abrangendo apenas 60 mil contribuintes: Retirada do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Sobre Lucro Líquido da composição dos tributos sobre empresas com receitas anuais inferiores a R$ 360 mil; e Instituição de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Agrotóxicos), incidindo na produção e importação de agrotóxicos.

Mudança no TRE-SE

O desembargador Diógenes Barreto deverá ser o próximo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em substituição à desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva. A escolha formal acontecerá no próximo dia 16, devendo a posse ocorrer no dia 23 deste mês.
Eleito, em dezembro último, como membro titular – classe desembargador – Diógenes já substitui Elvira no TRE hoje, mas só será alçado à presidência após a eleição prevista regimentalmente. Apenas desembargador pode assumir a presidência do TRE.

Tentativa de consenso

Ficou agendada para depois do Carnaval uma nova reunião do bloco governista para tentar obter consenso em relação ao candidato a prefeito de Aracaju. Na reunião da segunda-feira (29) não houve acordo.
Pelo menos dois nomes foram mantidos na reunião: a deputada federal Yandra Moura (União), filha do ex-deputado André Moura, e o secretário Luiz Roberto, indicado pelo prefeito Edvaldo Nogueira e que tem a simpatia do governador.
A primeira reunião do grupo para a discussão de candidaturas na capital ocorreu em 15 de janeiro. Além de Yandra e Luiz, o nome do vereador Fabiano Oliveira (PP) também está sendo analisado. E corre por fora a delegada Danielle Garcia, agora filiada ao MDB.
O governador Fábio Mitidieri já admite que o grupo deverá ter, ao menos, dois candidatos à Prefeitura de Aracaju.