GILVAN MANOEL

Escultura do artista Antonio Cruz

Mudança de partido

Em Aracaju, dos 24 vereadores cerca de 10 deverão trocar de partido agora em março. O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos deixará o Rede para o PSD. Vão deixar seus partidos para se filiar ao União Brasil: Isac Silveira (PDT), Anderson de Tuca (PDT) e Pastor Diego (PP). Estão de malas prontas para o Podemos: Paquito de Todos (SD), Binho (PMN) e Sargento Bayron (Republicanos).
Ainda indefinidos, os vereadores Élber Batalha (PSB), Ricardo Marques (Cidadania) e Sheila Galba (Cidadania). Élber revela que está analisando a chapa proporcional e quem o PSB vai apoiar para prefeito. Diz que iniciou diálogo com o PV, que está na federação com PT e PCdoB.

Recursos bloqueados

Quase 50 cidades brasileiras estavam bloqueadas até a quarta-feira (28) e podem não receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta semana. Os entes constam na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
De Sergipe, estavam na relação os municípios de Gararu, Japoatã, Maruim, Rosário do Catete e São Domingos.

CPI da Braskem

A CPI da Braskem aprovou nesta terça-feira (27) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Um dos principais objetivos é assegurar a justa reparação aos afetados pelos danos ambientais iniciados em 2018 em Maceió (AL), causados pela exploração do mineral sal-gema pela empresa petroquímica Braskem. O colegiado também aprovou visita às regiões afetadas na cidade.
Segundo Rogério, o acidente é o maior desastre ambiental urbano no Brasil, afetando diretamente cerca de 60 mil pessoas. Para ele, mesmo com a identificação da Braskem como causadora do desastre, há dúvidas a serem esclarecidas. Como exemplo, ele citou acordos de reparação socioambiental assinados pela empresa com os atingidos e com o poder público.
Rogério disse que há incerteza sobre o tamanho do passivo ambiental e patrimonial gerados, legalidade e justiça dos acordos de reparação já celebrados pela empresa… “A Braskem firmou, com moradores atingidos, acordos de indenização que contêm cláusulas questionáveis (…) Firmados os acordos, hoje a Braskem é dona de quase todas as casas de suas vítimas na região, o que me parece algo pouco usual”, disse o relator.
O senador Alessandro Vieira (MDB) também integra a CPI.

Tarifa social

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto. Serão beneficiados os usuários com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou em cuja família haja pessoa com deficiência e/ou idoso de baixa renda com 65 anos ou mais. A proposta teve origem no Senado e retornará para nova votação dos senadores, por ter sido modificada pelos deputados.
Para o cálculo da renda per capita, valores recebidos a título de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de Bolsa Família não entram na conta. O usuário que deixar de se enquadrar nos critérios poderá continuar a pagar a tarifa social por três meses, e as faturas referentes a este período devem trazer aviso da perda iminente do benefício.
O valor da tarifa social será equivalente ao menor de dois casos: 50% da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo (variável em cada município); ou 7,5% do valor base do programa Bolsa Família (hoje em R$ 600). Com isso, esse percentual do valor base corresponderia a R$ 45.

Sobras eleitorais

Por maioria de votos, o Plenário do STF invalidou restrição de acesso de partidos e candidatos à segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. Com a decisão, todos os partidos poderão participar da última fase de distribuição dessas vagas, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho.
Prevaleceu o entendimento de que a aplicação dessa cláusula de desempenho, que exigia o atingimento de 80% do quociente eleitoral, para os partidos, e 20% para os candidatos, introduzida no Código Eleitoral pela Lei 14.211/2021, na última fase da distribuição de vagas, inviabilizaria a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos e por candidatos que tenham votação expressiva.
Também, por maioria, foi declarada a inconstitucionalidade de regra do Código Eleitoral, também introduzida pela lei 14.211/2021, e de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê que, caso nenhum partido alcançasse o quociente eleitoral, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados. O entendimento, nesse caso, foi de que a regra retiraria o caráter proporcional para as eleições parlamentares.
O colegiado definiu, ainda, que a decisão será aplicada a partir das eleições de 2024 e não afetará o resultado das eleições de 2022.

Planos de saúde

Conforme a Lei Nº 9.656, os planos de saúde oferecem assistência privada, cobrindo custos assistenciais em saúde para aqueles que pagam pelo serviço. Entretanto, para algumas pessoas, a alta mensalidade, demora no atendimento e dificuldade no acesso a assistências específicas são obstáculos significativos à obtenção desses planos. No Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, apenas 25 a cada 100 têm acesso a plano de saúde. Essa proporção diminui ainda mais no Nordeste, onde 13 a cada 100 habitantes têm acesso.
A cobertura de pessoas com plano de saúde inclui mais de 7 milhões de nordestinos, enquanto os outros 47 milhões dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) ou realizam atendimento médico privado integral.
A Agência Tatu analisou os dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e identificou que, na região, a maioria dos beneficiários, mais de 4 milhões dos 7 milhões totais, está vinculada a planos coletivos empresariais. Os demais estão distribuídos entre modalidades familiar, individual e coletiva por adesão.