Sexta, 21 De Junho De 2024
       
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Entrega da Deso já tem data marcada por Mitidieri:  4 de setembro


Publicado em 08 de junho de 2024
Por Jornal Do Dia Se


Gilvan Manoel mostra que mesmo envolvido com os ricos festejos juninos, o governador Fábio Mitidieri não descuida do objetivo principal do seu mandato: a entrega da DESO à iniciativa privada

 

*Gilvan Manoel
gilvanmanoel@jornaldodiase.com.br

 

Mesmo envolvido com os ricos festejos juninos patrocinados pelo governo do estado, o governador Fábio Mitidieri (PSD) não descuida do objetivo principal do seu mandato: a entrega da Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO à iniciativa privada. Enquanto o forró tira a atenção da população, os prazos continuam correndo.
Na última terça-feira (4), o Diário Oficial do Estado publicou o edital da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião de água e esgoto de Sergipe. O valor estimado do contrato é de R$ 6,3 bilhões. É uma concorrência pública internacional de nº 01/2024.
Pelo edital, assinado pelo secretário Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logísticas, Walter Lima, a data de entrega dos volumes é 28 de agosto deste ano. Já a abertura das propostas comerciais e realização do leilão acontecerão em 4 de setembro, na sede da B3, antiga Bolsa de Valores, em São Paulo (SP). A DESO continuará responsável pelo suprimento de água bruta e tratamento dela.
Apesar de não enfrentar qualquer resistência nos meios jurídicos de Sergipe, a direção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe – Sindisan emitiu nota, logo após a publicação do edital, ainda com a expectativa de que alguma providência venha a ser tomada nos próximos dias pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE). Alguns trechos do documento:
“Como já é de praxe, os movimentos do Governo de Sergipe sempre antecedem datas que desviam a atenção da sociedade. Em dezembro passado, em uma votação relâmpago às vésperas de Natal, foi aprovada uma lei que abre caminho para a privatização da DESO, mesmo sem ter havido ampla discussão com a sociedade e os municípios interessados.
Desta vez, o governo utiliza-se do período junino para colocar seu plano de maldades em prática. Inclusive, este decreto do dia 03 de junho é provavelmente uma das três publicações que devem ocorrer este mês. Ainda está por vir o decreto de nomeação da comissão especial mista de licitação e, por fim, o edital de licitação.
Entretanto, os planos do governo, apesar de bem calculados, podem acabar travados no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). De acordo com a Resolução 359 de 2024 do TCE, no seu Art. 4º, há diretrizes que podem impedir o avanço deste processo de forma precipitada:
Art. 4º A Mesa Técnica atuará de forma prévia nos processos de desestatização, para fins de planejamento das atividades de controle, cabendo à Administração Pública Municipal e Estadual encaminhar a este Tribunal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias à publicação do respectivo edital de licitação, os documentos definidores do projeto que contemplem a descrição do objeto, valor dos investimentos, cronograma do processo licitatório, elementos técnicos fundamentais pertinentes às modelagens jurídica, urbanística e econômico-financeira, estudos de viabilidade, receitas acessórias e minutas do instrumento convocatório e respectivos anexos, incluindo minuta contratual e caderno de encargos.
Parágrafo Único: Os processos de desestatização compreendem as privatizações de empresas, concessões e permissões de serviço público e as contratações de Parceria Público-Privada (PPP).
Portanto, o SINDISAN já manteve os contatos prévios com os membros do TCE e espera que, em breve, o tribunal se posicione, já que a resolução pode atrasar os interesses do governador”.
Caso a entrega da DESO seja bem sucedida no leilão que deve ser concluído no início de setembro, o Estado receberá 60% do valor total, de acordo com a previsão da ata. O valor do contrato, para efeitos da licitação, é de R$ 6.250.157.207,00, que corresponde ao somatório simples dos investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato de 35 anos. Com isso, caso a venda seja bem sucedida, o governo Mitidieri embolsaria cerca de R$ 4 bilhões, a 30 dias das eleições municipais, que teriam que ser rateados, proporcionalmente com todos os municípios em que a DESO possui a concessão.
Estudos realizados pela Fundação Instituto de Administração (FIA), uma entidade privada ligada a Universidade de São Paulo (USP), mostram que o Governo do Estado, com a concessão parcial, quer passar para o setor privado uma empresa superavitária que teve lucro no ano de 2022 de R$ 40 milhões e ficar com a parte dela a captação e tratamento, deficitária, que fará com que o Estado precise destinar cerca de R$ 200 milhões/ano na DESO para atingir o equilíbrio econômico financeiro.
O governo do Estado terá que continuar fazendo investimentos em água e saneamento, sem contar mais com a receita da DESO.
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Salário milionário, povo com fome

No início da semana, o portal Uol publicou ampla reportagem mostrando os salários pagos pelos estados aos seus governadores. Uma surpresa: Sergipe, o menor estado e um dos mais pobres do país, paga o maior salário. Fábio Mitidieri recebe por mês R$ 44.008,52, mais que o dobro do que recebe o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), com um contracheque de R$ 20.629,59.
Não é só o elevado salário do governador que coloca Sergipe nas alturas. No estado, índices de pobreza e miséria continuam entre os mais elevados do país. Em consequência, a insegurança alimentar atinge cerca de 50% da população sergipana, mais de 1,2 milhão de pessoas.
Segundo o IBGE, o número de pessoas com insegurança alimentar e nutricional grave no Brasil recuou de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023, passando de 15,5% da população para 4,1%, uma queda de 11,4 pontos percentuais. Em Sergipe os números continuam elevados, e tinha cerca de 50,6% dos habitantes em situação de insegurança alimentar – mais de 1,2 milhão de pessoas.
Os dados apontam que 766 mil pessoas que residem em Sergipe estão em no nível ‘leve’, o que corresponde a 32,1% da população. No nível ‘moderada’ se enquadram aproximadamente 314 mil pessoas, enquanto na classificação ‘grave’ são cerca 126 mil pessoas, o que corresponde a 5,3% da população do estado.
Os dados de 2023 são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pintura do artista sergipano Félix Mendes
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Muita festa

O apego do governador Fábio Mitidieri por festas e baladas é tanto que as redes sociais cunharam um novo termo a seu respeito. Ele passou a ser chamado de Fábio “Festidieri” sempre que suas fotos aparecem em algum evento festivo, o que, nesse período junino, é um prato cheio. Somente o arraiá montado pelo estado na orla da Atalaia terá 60 dias de duração. Ele marca presença diariamente.

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Famílias em conflito

Da jornalista Rita Oliveira, em sua coluna no RO Notícias: “Em Sergipe tem dois fatos políticos curiosos. Nas eleições para prefeito de Nossa Senhora das Dores dois irmãos vão se enfrentar nas urnas: Doutor Thiago (MDB) e Doutora Thamires (PT), filhos do presidente municipal do PT, Doutor Gilberto Santos. Outro fato curioso é que em Simão Dias pai e filho estarão em palanques diferentes: o ex-deputado federal Valadares Filho (SD) apoia a reeleição do prefeito Cristiano Viana (PT) enquanto o ex-senador Antônio Carlos Valadares simpatiza com a pré-candidatura a prefeito de Marival Santana (União)”.
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Conversas reservadas

Num momento em que o PT e outros partidos de centro-esquerda estão totalmente divididos em Sergipe, o chefe de Assessoria Parlamentar e Federativa da Secretaria-Geral da Presidência e presidente do Solidariedade em Sergipe, Valadares Filho, foi recebido pelo deputado federal João Daniel, na noite de quinta-feira, em Brasília, onde, segundo o deputado, “debatemos a conjuntura política no Estado”.
João Daniel diz que busca sempre construir relações com partidos e lideranças do campo progressista e democrático que ajudem a construir um projeto para Sergipe e para o Brasil. “Precisamos de força e unidade para contribuir com o presidente Lula na reconstrução desse país”, destacou.
O deputado está totalmente engajado na campanha da jornalista Candisse Matos (PT) à Prefeitura de Aracaju, enquanto Valadares Filho é estimulado pelo chefe, o ministro Márcio Macêdo, a lançar sua candidatura para esvaziar a candidatura petista.
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Contra fake

O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou na quinta-feira (6) acordo com as principais plataformas que operam redes sociais para combater a desinformação na internet. Com a assinatura, as empresas YouTube, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, Microsoft, Kwai e TikTok se comprometem a promover ações educativas e de conscientização sobre os efeitos negativos da produção de desinformação.
Durante a assinatura do acordo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a liberdade de expressão precisa ser protegida, mas as notícias falsas, os discursos de ódio e os ataques à democracia devem ser combatidos.
“Nós não podemos permitir que, por trás do biombo da liberdade de expressão, se desenvolva uma sociedade em que ninguém possa mais acreditar naquilo que vê. Esse é o esforço que une o STF e as plataformas digitais”, afirmou.
Barroso também acrescentou que não é possível avançar no combate à desinformação sem a cooperação das plataformas digitais. “Essa é uma parceria administrativa, parceria para educação midiática. Não tem a ver com nenhum processo que esteja no Supremo. Não tem nenhuma conotação jurisdicional”, completou.
O acordo com as plataformas faz parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo, lançado em 2021 para combater práticas ilegais que afetam a confiança da população no STF e distorcem as decisões da Corte.
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