Governador teme pela suspensão do projeto Sergipe Águas Profundas

GILVAN MANOEL“
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O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), enviou ofícios a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, ao ministro das Minas e Energia Alexandre Silveira, e ao ministro da Casa Civil Rui  Costa, temendo que o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) perca prioridade. Isso porque a Petrobras está revisando seu plano de negócios para os próximos cinco anos, diante de um cenário de redução dos preços do barril de petróleo.

De acordo com publicação do site Eixos, voltado ao setor de energia, o estado suspeita que, diante da recente licença ambiental concedida para perfuração de um poço na Foz do Amazonas e da revisão orçamentária prevista para o novo plano de negócios da petroleira, a estatal decida postergar ou suspender o investimento em Sergipe.

Os documentos apelam pela manutenção do cronograma e pela priorização do SEAP, considerado pelo governo estadual um projeto estratégico tanto para Sergipe quanto para a transição energética do país.

A expectativa do governo estadual é que o SEAP gere milhares de empregos diretos e indiretos, amplie a arrecadação de royalties e tributos, e consolide Sergipe como um novo pólo energético nacional.

A SBM Offshore apresentou as melhores propostas para as duas plataformas do projeto SEAP (Sergipe Águas Profundas), mas a Petrobras ainda negocia os detalhes da contratação.

A oferta conjunta pode gerar ganhos de escala e redução de prazos e custos, segundo Sylvia Anjos, diretora de Exploração e Produção. Ela levantou até mesmo a possibilidade de antecipar o início da produção de petróleo para 2029 ou 2030.

O projeto prevê a produção de 240 mil barris/dia de petróleo com os dois FPSOs. E exportação de até 18 milhões de m³/dia de gás natural via gasoduto até a costa.

Um dia antes de o governo sergipano protocolar a carta à Petrobras, o Ibama havia liberado a licença para a perfuração do primeiro poço exploratório em águas profundas no bloco FZA-M-059, na Bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá.

A companhia planeja perfurar de seis a sete poços na área, o que reforçou a percepção, entre autoridades de Sergipe, de que o foco da estatal pode se deslocar para novas fronteiras de produção na Margem Equatorial.

Na avaliação do governo estadual, o movimento também coincide com o processo de revisão do plano de investimentos 2026-2030 da Petrobras, que deve reduzir o Capex total em cerca de US$ 8 bilhões no projeto de Sergipe, segundo informações divulgadas na imprensa.

Em seus ofícios, Mitidieri afirma haver “receio de que essa nova diretriz estratégica da Companhia possa impactar o cronograma do projeto SEAP”, e lembra que o início das operações, originalmente previsto para 2026, já foi adiado duas vezes – para 2028 e, mais recentemente, para 2030.

Na carta à Petrobras, o governador destaca que o SEAP representa “uma das mais promissoras fronteiras de produção de gás natural do Brasil”, com capacidade projetada de até 18 milhões de m³ por dia.

O documento ressalta ainda que o projeto pode transformar o mercado de gás brasileiro, ampliando a competitividade industrial e contribuindo para a descarbonização e a segurança energética.

Mitidieri pede que a estatal avalie a viabilidade do SEAP levando em conta as receitas e os benefícios econômicos do projeto para o País e para a própria companhia.

No ofício encaminhado à Casa Civil, Mitidieri reforça o papel do governo federal como acionista controlador da Petrobras, e solicita que a pasta apoie a “priorização do projeto junto ao Governo Federal, à Petrobras e aos agentes institucionais pertinentes, assegurando que os marcos contratuais e operacionais sejam cumpridos com celeridade e transparência”.

SEAP abrange sete campos declarados comerciais pela Petrobras em dezembro de 2021 – Agulhinha, Agulhinha Oeste, Budião, Budião Noroeste, Budião Sudeste, Cavala e Palombeta. É o único projeto operado pela Petrobras que prevê a construção de um gasoduto marítimo para elevar a oferta de gás natural ao mercado brasileiro, além do estado do Nordeste.

As reservas foram descobertas entre 2010 e 2013 e a contratação das plataformas vem sendo adiada há três anos. Com as dificuldades encontradas em licitações passadas, o projeto está previsto para 2030 em diante, além do horizonte do plano de investimentos vigente (2025-2029).

O Sergipe Águas Profundas é a última esperança do governo de que o estado venha alcançar desenvolvimento econômico pleno. (Com o site Eixos)

No dia que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados da amostra do Censo 2022, sobre nupcialidade e estrutura familiar, que revelou que mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos vivem em união conjugal no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025).

A proposta de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) busca sustar os efeitos da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de estupro na rede de saúde, buscando garantir a aplicação de direitos já existentes em lei.

A resolução garante atendimento humanizado e acesso ao aborto legal para meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta aprovada na Câmara dificulta a interrupção legal da gestação, exigindo boletim de ocorrência e autorização judicial, medidas que revitimizam meninas e atrasam o atendimento.

Fundamental destacar que das 34 mil crianças que são forçadas a estarem em uma união, conforme revelou o IBGE, 77% são meninas. A maioria é formada por meninas negras e pobres, as mais vulnerabilizadas pela desigualdade estrutural.

O projeto apoiado por 317 deputados impede ainda que as meninas vítimas recebam informações sobre o direito ao aborto legal, e também que o Governo Federal realize campanhas contra o casamento infantil, entre adulto e criança. Por se tratar de um PDL, caso a matéria seja aprovada no Senado, o presidente Lula não poderia vetá-lo.

Os deputados sergipanos Yandra Moura (União), Ícaro de Valmir (PL), Gustinho Ribeiro (Solidariedade), Thiago de Joaldo (PP), Delegada Katarina (PSD) e Rodrigo Valadares (União) votaram a favor do projeto. João Daniel (PT) foi contrário, enquanto Fábio Reis (PSD) estava ausente.

A CPI do Crime Organizado aprovou, esta semana, o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB/SE), e dará início às convocações de autoridades envolvidas no enfrentamento às facções e milícias no país. Entre os primeiros nomes previstos para serem ouvidos estão Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça; José Múcio, ministro da Defesa; Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal; Leandro Almada, diretor de Inteligência da PF; Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Abin.

Também serão convidados governadores e secretários estaduais de segurança de regiões mais afetadas pelo crime organizado, como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas, e de estados considerados referência de controle territorial, como Distrito Federal e Rio Grande do Sul.

A CPI foi proposta por Alessandro Vieira em fevereiro e instalada nesta semana, com Fabiano Contarato (PT/ES) na presidência e Hamilton Mourão (Republicanos/RS) na vice-presidência.

No plano aprovado, Alessandro Vieira enfatiza que o crime organizado no Brasil atua como estrutura empresarial: controla territórios, mercados ilegais, serviços clandestinos e empresas legais usadas para lavar dinheiro. “A violência que aparece é só a superfície. O crime organizado opera como negócio. Ele movimenta dinheiro, influência e logística. Para enfrentar, precisamos desmontar sua base econômica.”, afirmou Vieira.

Segundo o relator, facções como o PCC e milícias já atuam em áreas legais e digitais, utilizando fintechs, criptomoedas e empresas de fachada, além de infiltração institucional.

Azedou de vez a relação da prefeita Emília Corrêa (PL) com o vice Ricardo Marques (Cidadania). Em entrevista, a prefeita confirmou o rompimento e atribuiu o fato ao vice, que teria deixado de prestigiar os eventos da prefeitura.

Mesmo após Ricardo ter deixado a Secretara Municipal de Comunicação, no mês passado, tanto ele quanto a chefe do Executivo negavam o racha político.

Por conta disso, Diário Oficial de Aracaju do último dia quatro começou a publicar as exonerações de pessoas indicadas pelo vice-prefeito para cargos comissionados. Segundo Emília, ele havia feito indicações para todas as pastas.

Aliados de Marques dizem que a prefeita não queria um vice independente, mas submisso ao seu projeto.

O Partido dos Trabalhadores instalou, nesta semana, o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), instância responsável por coordenar a estratégia nacional do partido nas eleições de 2026. Presidido pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, e coordenado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), o grupo vai articular ações em todos os estados para fortalecer palanques estaduais, reeleger o presidente Lula e ampliar a presença do PT no Congresso Nacional.

Segundo Guimarães, o GTE atualiza uma experiência bem-sucedida do partido em eleições anteriores, adaptada ao novo cenário político. O objetivo é unir estratégia e capilaridade para sustentar o projeto nacional liderado por Lula.

“O GTE tem por objetivo debater e construir palanques estaduais potentes para sustentar a campanha de reeleição do presidente Lula. O país está percebendo a força de um governo que entrega políticas e mantém diálogo com a sociedade”, afirmou o coordenador.

O plano do GTE parte de três eixos centrais: reeleger o presidente Lula, ampliar as bancadas do PT na Câmara e no Senado e garantir palanques estaduais fortes e articulados com aliados em todo o território nacional.