Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nota, nesta segun da-feira (16), em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF).
O grupo manifestou solidariedade "aos seus ministros [da Corte] e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões". "No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita", afirmaram os chefes de Executivos estaduais no manifesto.
Em outro trecho do documento, os governadores destacam que "o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis".
Na lista dos signatários estão os governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).
O manifesto foi divulgado após mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último sábado (14), no Twitter. Bolsonaro disse que pretende apresentar pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, nesta semana.
Leia a íntegra da carta:
"NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.
O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.
No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.
Brasília, 15 de agosto de 2021.
Assinam esta carta:
RUI COSTA, Governador do Estado da Bahia
FLÁVIO DINO, Governador do Estado do Maranhão
PAULO CÂMARA, Governador do Estado de Pernambuco
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo
EDUARDO LEITE, Governador do Estado do Rio Grande do Sul
CAMILO SANTANA, Governador do Ceará
JOÃO AZEVÊDO, Governador do Estado da Paraíba
RENATO CASAGRANDE, Governador do Estado do Espírito Santo
WELLINGTON DIAS, Governador do Estado do Piauí
FÁTIMA BEZERRA, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO, Governador do Estado de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS, Governador do Estado de Sergipe
IBANEIS ROCHA, Governador do Distrito Federal
WALDEZ GOÉS, Governador do Estado do Amapá
Pedido
O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer ontem que levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso. Esse último também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.
Ruptura
"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", afirmou o presidente na publicação. De acordo com Bolsonaro, "o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”.
Luto
O empresário e engenheiro Jorge Prado Leite, 95 anos, morreu neste domingo (15), de causa natural. Ele deixou três filhos: Ivan, Marcelo e Adriana. O também engenheiro Ivan Leite comunicou a morte do pai pelo Facebook: "Guerreiro repousou. Perseverante sempre, assim foi meu pai ao longo de batalhas simples e das mais importantes pela vida. Partiu!!!". O sepultamento do corpo de Jorge Leite ocorreu às 16 horas deste domingo, no Cemitério Colina da Saudade, em Aracaju.
Empreendedor
Jorge Prado Leite fundou a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe), que abastece 12 municípios sergipanos e dois da Bahia, e implantou as rádios Esperança, em Estância, e a Rádio Jornal, em Aracaju. Ecologista, ele foi responsável pela preservação da maior reserva de Mata Atlântica de Sergipe, localizada no município de Santa Luzia do Itanhy
Artur Reis
Também morreu no final de semana o ex-deputado e ex-prefeito de Lagarto, Artur de Oliveira Reis, 94 anos. O ex-deputado federal Sérgio Reis se despediu do avô: "O legado do meu avô vai além da política. Ele deixa virtudes que orgulham os lagartenses, e sempre será reconhecido por isso", destacou Sérgio neste domingo, dia do sepultamento. Sérgio fez questão de lembrar que Artur Reis se tornou referência em caráter para o povo de Lagarto. "Um homem religioso dedicado à família, aos amigos e com um senso de compromisso inigualável. É natural que um homem com esse caráter, esse espírito inspirasse todos à sua volta, sejam filhos, netos, amigos a continuar seu trabalho, que era o de fazer Lagarto desenvolvida, progressista, com oportunidades, principalmente para os mais pobres", disse.
Homenagens
Artur Reis faleceu neste em decorrência de causas naturais. Seu corpo foi velado inicialmente na Assembleia Legislativa de Sergipe, onde recebeu diversas homenagens da Casa na qual foi deputado por quatro mandatos, para depois seguir para o município de Lagarto, onde, nesta manhã, saiu em cortejo da Fundação José Augusto Vieira, no bairro Cidade Nova, até o Cemitério Nosso Senhor do Bonfim. Ele era pai do ex-prefeito de Lagarto e ex-deputado federal Jerônimo Reis e da deputada estadual Goretti Reis (PSD) e também avô do deputado federal Fábio Reis.
Protestos
O Dia Nacional de Luta do Serviço Público contra a Reforma Administrativa vai coincidir com a greve nacional unificada dos Correios. Será uma data marcada por protestos em todo o País. Em Sergipe, a manifestação vai sair do Centro de Aracaju, às 15h. A concentração será na Praça General Valadão de onde as trabalhadoras e trabalhadores seguirão em caminhada. Pela manhã, às 8h, o SINTESE fará protesto no Palácio dos Despachos.
Ataques
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Roberto Silva, alertou que o cenário é de forte ataque à classe trabalhadora. "A bola da vez é o processo de privatização e entrega dos Correios à iniciativa privada e de desmonte do serviço público como a sociedade atualmente conhece". Roberto destacou que a população com menor renda será a principal prejudicada, pois é a usuária dos serviços públicos. "O Brasil precisa do serviço público. Queremos construir um dia de luta para mostrar como a população será ainda mais prejudicada com a Reforma Administrativa. Os Correios é uma empresa pública importante para a logística do serviço público em todo o País. É uma empresa lucrativa. Não faz sentido vender, dilapidar este patrimônio. Como ficará a população? Como ficarão as famílias dos 100 mil trabalhadores dos Correios?", reforçou Roberto Silva.
Praia do Saco
A 7ª Vara Federal de Sergipe – Subseção Judiciária de Estância informa que as Ações Civis Públicas (ACPs) referentes à Praia do Saco (Boa Viagem) passarão por audiências de conciliação nos dias 2, 3, 8, 9, 10 e 15 de setembro e entre os dias 4 e 8 de outubro. As partes interessadas terão a oportunidade de negociar com o Ministério Público Federal (MPF) uma solução amigável para o processo, de acordo com a realidade de cada caso. As audiências serão realizadas pelo Centro de Conciliação (Cejusc) da Justiça Federal em Sergipe (JFSE), por meio da plataforma virtual Google Meet. O agendamento de datas e horários será informado nos respectivos autos. Para tornar os trabalhos mais produtivos, sugere-se que as partes desde logo iniciem as conversações com o MPF, conforme contatos e outras instruções disponibilizadas em cada processo.
Sede
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, conheceu o projeto para construção da nova sede da Polícia Federal em Sergipe em reunião com o superintendente do órgão. O prédio da PF será erguido pelo órgão federal, com investimento aproximado de R$ 40 milhões, no bairro Coroa do Meio, zona Sul, em um terreno cedido pela Prefeitura. Ao conhecer o projeto arquitetônico, que tem previsão para ser iniciado no final do próximo ano, Edvaldo destacou que o edifício "será de extrema importância para a cidade". O projeto da sede administrativa da PF em Sergipe contará com uma área total de 12.773,11 metros quadrados.
Indicação
O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, apresentou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Indicação nº 446/2021, dirigida ao governador do Estado, Belivaldo Chagas, solicitando-lhe que seja realizado estudo de viabilidade para a definição da atualização do limite do valor de veículos automotores a serem contemplados com a isenção de ICMS, quando adquiridos por pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei 14.183/2021, que aumentou o limite do teto de isenção de IPI para o público PcD, que passou de R$ 70 mil para R$ 140 mil.
Atualização
De acordo com o parlamentar, essa atualização se faz necessária tendo em vista o crescente aumento ocorrido no preço dos automóveis e a impossibilidade de as pessoas com deficiência encontrarem veículos adequados com preço abaixo do atual limite de isenção, que, no estado de Sergipe é, até o momento, R$ 70 mil. "É preciso a atualização do valor de isenção de ICMS para o público PcD e, por tratar-se de imposto de competência estadual, é necessário que tal alteração seja discutida por esta Assembleia Legislativa, após o envio de proposta pelo governador do Estado, para que assim seja efetivada a alteração do limite, a exemplo do ocorrido com a nova lei federal", explicou Iran Barbosa.
Com agências
