Governadores de 17 estados e do Distri to Federal ajuizaram, no Supremo Tri bunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848, com pedido de liminar, para suspender atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado Federal, que implique a convocação de governadores para depoimento na comissão. Eles argumentam que a convocação de chefes do Poder Executivo – federal, estadual ou municipal – para depor em CPI configura lesão à cláusula pétrea da separação de Poderes.
Outro argumento é o de que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal. Assim, a convocação de governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.
Entre os governadores convocados pela CPI, assinam a ação Waldez Góes (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Helder Barbalho (Pará), Wellington Dias (Piauí), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina) e Mauro Carlesse (Tocantins).
Mesmo sem terem sido chamados pela comissão, também são signatários Renan Filho (Alagoas) Rui Costa (Bahia), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), João Doria (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).
No mérito, eles pedem que seja reconhecida a impossibilidade de convocação dos chefes do Poder Executivo para depor em CPIs ou, subsidiariamente, que seja fixada tese vedando a convocação de governadores para depor em CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local.
A CPI da Pandemia promove na próxima quarta-feira (2) uma audiência pública para ouvir médicos e pesquisadores contra e a favor do uso de drogas como a cloroquina no "tratamento precoce" contra a covid-19. O encontro está marcado para as 9h.
Para falar contra, foram convidados os médicos Clovis Arns da Cunha e Zeliete Zambom. Ele é professor de Infectologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia. Ela é professora da Faculdade de Medicina São Leopoldo Mandic (DF) e presidente Sociedade Brasileira Medicina de Família e Comunidade. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia.
Para defender o tratamento, a comissão deve ouvir os médicos Francisco Eduardo Cardoso Alves e Paulo Márcio Porto de Melo. Alves é especialista em infectologia e presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social. Melo é especialista em neurocirurgia e presidente dos departamentos de Neurocirurgia Vascular e de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia. Os requerimentos são assinados pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
LDO
O prefeito Edvaldo Nogueira entregou, na manhã desta segunda-feira (31), ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho Vitale, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2022. Instrumento que traça as prioridades, diretrizes e metas da administração para o próximo ano, o projeto da LDO, em sua elaboração, contou com a participação popular, através de consulta e audiência públicas. A previsão orçamentária para 2022 é de R$ 2.571.753.000.
Metas
Edvaldo ressalta que as metas fiscais definidas no PLDO para 2022 foram projetadas levando em consideração a conjuntura econômica atual do país, "ainda marcada pelas incertezas trazidas pela pandemia para 2022", apesar das projeções otimistas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,14% em 2021 e 2,34% em 2022". O gestor municipal lembra que há "aumento persistente da desigualdade social, fome, desemprego e a queda da renda e índices de inflação já preocupantes".
Investimentos
Na mensagem, Edvaldo destaca ainda os grandes investimentos já iniciados em sua gestão, como a Parceria Público Privada (PPP) da Iluminação Pública, a construção das 1.102 casas nas região das Mangabeiras, a continuidade das obras de mobilidade urbana e a execução dos projetos de infraestrutura com recursos do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID).
Leitos
Após grande apelo da deputada estadual Janier Mota (PL), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) implantará, daqui a 60 a 90 dias, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Glória – unidade hospitalar referência em atendimentos no Sertão Sergipano -, localizado na cidade de Nossa Senhora da Glória. Na manhã desta segunda-feira, 31, a deputada estadual se reuniu com a secretária da SES, a enfermeira Mércia Feitosa, e foi informada desta importante implementação para o Hospital Regional de Glória.
Covid-19
De acordo com Mércia Feitosa, a Unidade de Terapia do Hospital de Glória será destinada para tratar pacientes com a Covid-19. "A implantação vai acontecer. Lá tem infraestrutura para isso e queremos dinamizá-la, já tem uma equipe visitando a unidade para fazer a implantação. Queremos atender a região do Sertão com estes leitos", informa. A proposta é a UTI permanecer na unidade hospitalar após o fim da pandemia para atender pacientes com outras enfermidades.
Prêmio
Por ocasião das comemorações alusivas ao Dia da Imprensa – 1º de junho, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, desembargador Edson Ulisses de Melo, durante entrevista coletiva virtual, que acontecerá na próxima terça-feira às 10 horas, lançará oficialmente o "Prêmio TJSE de Jornalismo". O evento será transmitido pelo canal oficial no youtube, TJSE Eventos.
Mais próximo
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, o Prêmio TJSE de Jornalismo é uma forma de manter o Poder Judiciário mais próximo aos comunicadores e à sociedade, e busca estimular e valorizar a produção de trabalhos jornalísticos veiculados na imprensa sergipana, relacionados ao Judiciário, com objetivo de atingir aqueles que retratem a sua atuação na defesa contra injustiças sociais e na promoção dos direitos humanos à sociedade, alcançando divulgações de ações positivas com os mais diferenciados aspectos retratando o dia a dia da justiça do nosso Estado.
Prato cheio
O Hospital de Cirurgia realiza, entre os dias 31 de maio e 10 de junho, a campanha "Prato Cheio, Coração Aquecido". Uma iniciativa da Cooperativa de Anestesiologistas de Sergipe (Coopanest-SE) com o apoio do Cirurgia, a ação tem como objetivo arrecadar roupas e alimentos não perecíveis. Os itens serão doados para pessoas em situação de vulnerabilidade social devido à pandemia de coronavírus.
Como fazer
Para contribuir, basta trazer a doação à recepção do Hospital, na Rua Dom Bosco, ou à entrada do Ambulatório Geral, na Rua Permínio de Souza. Também é possível realizar contribuições financeiras por meio do Pix, com o número (79 98820 0000). O valor arrecadado será convertido em cestas básicas.
Retomada
Os atendimentos clínico, cirúrgico, ortopédico e de covid-19 foram retomados neste domingo (30) no Hospital Municipal Nestor Piva. A Prefeitura de Aracaju montou uma força-tarefa para restabelecer os atendimentos na unidade que sofreu um incêndio na última sexta-feira (28). Na área exclusiva para pacientes com covid-19, o atendimento será retomado no container, que foi realocado para a área do fundo da Unidade e terá estabilização com cinco leitos, enfermaria com nove leitos e área de observação. A ala atingida pelo incêndio permanece isolada. Os pacientes que estavam na unidade no momento do incidente foram transferidos para outras unidades após uma rápida articulação feita pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
São Francisco
A Associação de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, por meio de sua Diretoria Regional do Nordeste, promoverá a série especial "Um caminho pelas Águas do Rio São Francisco: O Rio da Integração", que visa ampliar as discussões e ações de saneamento básico e ambiental das regiões brasileiras que integram a bacia hidrográfica do "Velho Chico", considerado o rio de integração nacional. Ao todo, serão realizados seis webinares gratuitos, por meio do programa ABES Conecta, durante os meses de junho e julho, com a participação de diversos especialistas do setor e transmissão pelo canal da entidade no YouTube. As inscrições para participar do evento devem ser feitas neste link: http://abes-dn.org.br/?p=35582
Mulher
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe (PROMUALESE), está disponibilizando o número (79) 9 8845-1150, para que todas as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, sejam feitas e acompanhadas. De acordo com a coordenadora da PROMUALESE, Rozimeire Santos, após as ligações com os relatos de violências, as denúncias serão encaminhadas para o Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) e Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (CREAS), nos municípios em que as vítimas residam.
Protesto
Trabalhadoras, trabalhadores, estudantes, militantes sociais e a população brasileira realizaram no último sábado, durante todo o dia, mais de 204 protestos contra a política genocida de Bolsonaro. Em Aracaju, divididos em fileiras, com distanciamento, usando máscaras, álcool em gel e com a devida segurança sanitária, cerca de 5 mil pessoas ocuparam as ruas na certeza de que o presidente do Brasil é pior do que o vírus da Covid-19 que já matou 459 mil brasileiros. A concentração do ato #29MForaBolsonaro aconteceu no mercado municipal de Aracaju e seguiu pelas ruas do Bairro Santo Antônio até a Avenida Visconde de Maracaju na Praça em frente ao Colégio Valadares.
Novos atos
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe), Roberto Silva, revelou que desde o mês de junho, de 2020, avalia a necessidade de ocupar as ruas para defender os trabalhadores. "Não dava pra ficar fazendo apenas live nas redes sociais enquanto os trabalhadores estavam se expondo a vírus diante de um Governo genocida. Hoje foi resultado desta construção de quase um ano de atos na luta por: por auxílio, por direitos, contra privatização, em defesa dos serviços públicos e principalmente por Fora Bolsonaro", destacou.
Pernambuco
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, determinou que a Secretaria de Direitos Humanos do estado faça o acompanhamento da assistência de saúde que está sendo prestada a dois homens que foram feridos pela Polícia Militar, no sábado (29), durante protestos realizados contra o governo federal, em Recife. Segundo Câmara, o processo de indenização das vítimas também será iniciado pela procuradoria do estado. Jonas Correia de França e Daniel Campelo da Silva foram atingidos nos olhos por tiros de bala de borracha disparados por policiais que faziam uma operação de dispersão do público. Eles estão internados no Hospital da Restauração, na capital.
Com agências
