Governo adota providência para adequação do TAF feminino do concurso da PMSE

O Governo do Estado está adotando as medidas necessárias para o cumprimento imediato da decisão judicial acerca da flexibilização do Teste de Aptidão Física (TAF) feminino do concurso da Polícia Militar de Sergipe (PMSE). Para isso, os editais nº 03/2024 e nº 04/2024 serão retificados ainda nesta semana. Desse modo, a gestão estadual reafirma o seu apreço pela ampla participação das mulheres nesse concurso.
O teste de suspensão na barra fixa para as candidatas aos cargos de soldado e oficial, que seria realizado com pegada pronada, conforme definido inicialmente pela Comissão Organizadora e pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon), banca responsável pela execução do concurso, passará a ser realizado com pegada livre, nos termos da decisão judicial.
A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, ressalta que essa medida, além de cumprir a decisão judicial, reforça o compromisso da gestão estadual com a ampliação da inclusão das mulheres no serviço público. A gestora destaca que, em 2024, antes da publicação dos editais desse concurso, o Governo de Sergipe promoveu uma série de atualizações legislativas referentes ao efetivo da PMSE, com o objetivo de assegurar equidade de gênero na instituição.
“Nesse sentido, o Governo extinguiu a limitação de vagas para candidatas do sexo feminino, que representava uma barreira, permitindo, assim, que o ingresso na PMSE ocorra de maneira equitativa entre homens e mulheres. Também com o propósito de ampliar a participação das mulheres no concurso, a gestão estadual propôs e a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou um projeto de lei complementar que reduziu a altura mínima exigida para o ingresso tanto na PMSE quanto no Corpo de Bombeiros Militar”, pontua Lucivanda.
Além disso, ressalta a secretária da Administração, também por meio de projeto de lei encaminhado à Alese no ano passado, o Governo de Sergipe estabeleceu parâmetros mínimos de desempenho diferenciados para homens e mulheres, conforme critérios fisiológicos e etários, bem como as atribuições do cargo. “Isso demonstra a preocupação do governo de Fábio Mitidieri em garantir a efetiva participação das mulheres nesse concurso”, enfatiza Lucivanda.