O governador em exercício Belivaldo Chagas determinou, na tarde desta terça-feira (12), a criação de uma comissão especial para acompanhar e buscar uma solução para os problemas que os moradores, comerciantes e veranistas da Praia do Saco, situada na região Sul do estado e distante 60 km de Aracaju, estão enfrentando. O anúncio foi realizado no Palácio de Despachos, com gestores públicos e moradores da região.
Belivaldo Chagas designou o secretário de Turismo, Fábio Henrique, como coordenador da comissão. “Vamos colocar tanto a Procuradoria Geral do Estado, quanto as Secretarias do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Adema e Turismo à disposição, para que encontrem uma solução para o problema”, acentuou.
O governador em exercício disse que também vai convidar as prefeituras de Estância e Itaporanga D’Ajuda a participarem da comissão. Ele destacou os riscos de transformar a Praia do Saco em uma cidade fantasma, gerando problemas com a segurança pública e também promovendo o desemprego dos que moram na região, caso as casas sejam demolidas como está pedindo a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF).
“É uma região que se consolida como turística. O turismo acontece em Sergipe também naquela região e, exatamente agora em que o Estado volta os olhos pra aquela área com projetos via Prodetur, somos surpreendidos com a decisão judicial de cortar o abastecimento de água e energia das residências. A gente tem como colaborar com os moradores, comerciantes e veranistas e vamos colaborar. Quero tranquilizar a todos e garantir que, o que depender do Estado, nós estaremos ajudando e atentos”, enfatizou o governador.
Também ficou decidido na reunião que a Procuradoria Geral do Estado vai entrar com uma medida judicial para suspender a ordem exarada pelo juiz de Estância, Rafael Soares Souza, que determina a suspensão do abastecimento de água e energia de 240 casas na Praia do Saco, em resposta a uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2014.
Na medida judicial a ser impetrada ainda esta semana pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador Pedro Dias disse que vai solicitar que qualquer medida contra as residências sejam tomadas somente após o processo ser transitado e julgado. Pedro Dias explicou que numa primeira medida o Juiz de Estância, Rafael Soares, determinava que o Estado derrubasse as unidades habitacionais e que em 180 dias fizesse a recuperação ambiental da área. “Na ocasião, a PGE recorreu e a Justiça Federal em Sergipe cassou a decisão do juiz, determinando que os moradores participassem do processo. O juiz, então, abriu representação individual contra os proprietários das residências e agora está determinando o corte de energia e do abastecimento de água”, informou.
De acordo com Pedro Dias, para solucionar o problema da região, o Estado tem que fazer o licenciamento ambiental e promover a regularização fundiária dos imóveis. Segundo ele, a comissão criada pelo governador em exercício, Belivaldo Chagas, é exatamente para tomar as providências para buscar essas soluções.
