O benefício assistencial, no valor de seis parcelas de R$ 500, deverá ser entregue a vítimas de violência familiar e sob medida protetiva em situação de insegurança alimentar para compra de alimentos
O governador Belivaldo Chagas assinou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que autoriza a ampliação do Cartão Mais Inclusão para mulheres em situação de pobreza e extrema pobreza vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta estabelece o valor de R$ 500 em seis parcelas para compra de gêneros alimentícios, com recurso geral inicial de R$ 2 milhões.
A medida visa garantir assistência econômica, social, jurídica e psicológica a mulheres em situação de vulnerabilidade, fomentando sua autonomia e promovendo o empoderamento feminino. Pelo projeto, o recurso de R$ 2 milhões fica garantido ao exercício de 2023, com igual quantia assegurada para o exercício de 2024. O projeto segue para aprovação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
A assinatura do projeto de Lei contou com a participação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). A titular da Secretaria de Estado da Inclusão e da Assistência Social (Seias), Lucivanda Nunes, enfatizou a relevância do trabalho conjunto entre o poder executivo e outras instituições para o alinhamento de políticas públicas.
“Este é mais um recorte do CMais, uma política de transferência de renda que nasceu de forma emergencial e que garantiu sua longevidade, se mantendo há mais de dois anos. Agora, o foco é a proteção a mulheres vítimas de violência e sob medida de proteção. E a presença do Ministério Público e do Tribunal de Justiça hoje se dá pelo nosso reconhecimento do trabalho destas instituições pela redução dos índices de violência doméstica, formando uma rede de proteção”, afirmou a secretária.
Governo estende Cartão Mais Inclusão para as mulheres vítimas de violência
