O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta terça-feira (4), em Brasília, que o governo fechou acordo com o Congresso para instalação de comissões mistas para análise de quatro medidas provisórias (MPs) enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No total, o governo tem 12 MPs com vencimento até início de agosto na fila para avaliação dos parlamentares.
As MPs têm força de lei, ou seja, entram em vigor imediatamente quando são enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. O prazo de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período se a votação na Câmara e no Senado não tiver sido concluída.
Como já anunciado pelo Congresso, deve ser instalada na semana que vem a comissão que vai analisar a reestruturação ministerial do novo governo, que tem agora 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República. O prazo da MP já foi prorrogado e ela precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 1º de junho. Caso isso não ocorra até a data, perderá a validade.
Segundo Padilha, outras MPs que terão a comissão instalada são as que tratam de mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do novo Bolsa Família e do novo Minha Casa, Minha Vida.
O ministro explicou que, para agilizar a aprovação do conteúdo das outras MPs, os parlamentares poderão apresentar emendas para incorporar o conteúdo delas àquelas que estarão em análise na comissão mista. Nesse caso, segundo Padilha, serão para medidas que tem conteúdos semelhantes
Como exemplo, a MP de extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pode ser incorporada na que trata da reestruturação do governo. No caso da MP que cria o vale-gás, seu conteúdo pode entrar como emenda no texto do novo Bolsa Família.
Outras MPs com conteúdos distintos e que não puderem ser incorporadas deverão ser transformadas em projetos de lei de urgência, que têm uma tramitação mais rápida, como a MP de reoneração dos combustíveis.
Segundo o ministro, entretanto, há interesse dos parlamentares em debater alguns temas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o novo Mais Médicos. Nesse caso, as comissões mistas devem ser instaladas.
Governo faz acordo para instalação de comissões de 4 MPs
