Quarta, 17 De Abril De 2024
       
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Governo homologa novo Regulamento de Gás Canalizado


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Publicado em 14 de dezembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se


A regulação do gás foi definido através de consultas públicas(Divulgação)

O Novo Regulamento de Gás Canalizado foi homologado pelo Governo de Sergipe. A nova regulação é resultado da Audiência Pública 002/2023 e Consulta Pública 001/2023, promovidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e que contou com contribuições de diversos setores e interessados, produtores e consumidores, com propósito de promover a desoneração, simplificação e agilidade nas transações entre os agentes de mercado.
Entre as diversas contribuições recebidas em audiência e consulta pública, observou-se as pautadas pela Sedetec para facilitar a migração do consumidor cativo para o mercado livre. A estratégia é vista como crucial para impulsionar a competitividade da indústria local. “As mudanças promovidas por meio do novo regulamento de gás são fundamentais para termos um ambiente de negócios que possibilite a segurança dos investidores e empresas que buscam nosso estado, tornando Sergipe cada dia mais competitivo do ponto de vista regulatório”, destaca o secretário da Sedetec, Valmor Barbosa.
Para o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, as alterações realizadas no regulamento seguem em linha com o processo de harmonização regulatória iniciado pela Agência em 2019 e que ganhou força com a aprovação da Lei 14.134, de 8 de abril de 2021 (Nova Lei do Gás). “Todo processo de alteração seguiu as melhores práticas regulatórias, visto que contou com a contribuição de 13 agentes de mercado na etapa de audiência pública e 11 na etapa de consulta pública da minuta do regulamento, sendo cada contribuição devidamente analisada e considerada para a construção do documento ora aprovado”.
Foi alterada também a exigência de autorização da Agrese para que o agente se torne ‘comercializador’, assim como também mudou esta terminologia, que passa a ser denominada de ‘credenciamento’. Na prática, vai funcionar da seguinte forma: caso um agente queira ser um comercializador de gás no Estado, ele não precisa mais pedir autorização à Agrese, basta que ele esteja autorizado pela ANP. Com essa autorização, o agente deve simplesmente fazer um credenciamento na agência estadual, demonstrando que ele tem relações comerciais no âmbito da área de concessão, e a partir daí já se torna apto a comercializar o gás.

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