Gabriel Damásio
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O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, confirmou ontem, ao final do 53º Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (SSP), que o governo federal vai criar um projeto de lei específico para regulamentar as manifestações de rua, com o objetivo de combater crimes e excessos cometidos por manifestantes e policiais. Durante o evento, realizado ontem na Orla de Atalaia (zona sul de Aracaju), um primeiro esboço do projeto foi discutido com secretários de Segurança Pública e de Defesa Social de quase todos os estados brasileiros. A previsão do ministro é de que a proposta seja enviada em regime de urgência ao Congresso Nacional, mas sem uma data definida.
Em coletiva de imprensa, Cardozo assegurou que a determinação do governo é fazer uma regra equilibrada, que preserve o direito de manifestação e proteja o trabalho de cobertura da imprensa. "Queremos uma lei equilibrada, sem excessos, afirmada no contexto da democracia brasileira, que não aceita atos ilícitos, não tolera a violência e nem aceita que os direitos de outros sejam pisoteados, mas garantam a liberdade das pessoas se manifestarem, independente do conteúdo estas manifestações", afirmou ele. As regras propostas vão se basear em legislações internacionais sobre o mesmo tema e também nas sugestões apresentadas pelos secretários e pelos comandantes das polícias estaduais.
Conforme o ministro, alguns secretários discordaram da criação de uma nova lei, alegando que as atuais – sobretudo o Código Penal em vigor – já contemplam tais crimes. Já a maioria dos participantes considerou o projeto do governo como "necessário". "Há divergências, mas a maior parte dos secretários opinou pela necessidade de uma lei com ênfases e dimensões diferentes. Todas elas serão analisadas na elaboração desse projeto que será encaminhado pelo governo", reafirma Cardoso, ao dizer que irá mandar a proposta ao Congresso "nos próximos dias" e, para isso, aguarda as propostas das SSPs e SDSs.
Foi proposta também a criação de uma regra unificada para orientar o trabalho das polícias estaduais durante as manifestações de rua. O protocolo vai prever as situações onde pode acontecer o uso da força e que tipo de armas não-letais podem ser empregadas, entre outras normas. "A nossa proposta é de termos uma indicação para a atuação das nossas polícias, para que a sociedade saiba como atuam as polícias, os parâmetros e os limites de sua atuação, e para que os nossos próprios corpos policiais também tenham a certeza destes limites nacionalmente fixados e ajustados, para que policiais não sejam acusados injustamente e que situações indevidas de atuação policial sejam coibidas e punidas dentro da lei", garante o ministro.
O assunto veio à tona logo após os últimos episódios envolvendo ataques e agressões contra jornalistas em serviço durante os confrontos de rua. O mais grave deles, em 10 de fevereiro, foi a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, atingido por um rojão detonado por dois manifestantes, no Rio de Janeiro. O regramento das polícias, no entanto, foi cogitado após o confronto do dia 13 de junho de 2013, quando fotógrafo Sérgio Silva, da agência Futura Press, e a repórter Giuliana Vallone, do jornal Folha de São Paulo, foram feridos nos olhos por balas de borracha disparadas por soldados da Polícia Militar paulista.
O secretário da SSP do Rio, José Mariano Beltrame, cancelou de última hora a sua vinda ao evento do Consesp e não mandou representantes a Aracaju. Já o de São Paulo, Fernando Grella Vieira, frisou ao JORNAL DO DIA que os excessos denunciados contra a PM são rigorosamente apurados pela própria SSP e pelo Ministério Público paulista, por meio de inquéritos e processos judiciais. Grella também confirmou que o governo de São Paulo vai distribuir 200 coletes e capacetes personalizados aos jornalistas de texto, rádio e imagem, para que eles sejam identificados durante os confrontos de rua. "Nós acreditamos que o trabalho da imprensa é importante para ajudar o trabalho da polícia e garantir a segurança dos manifestantes", disse o secretário paulista.
"Copa da Alegria" – O ministro Cardozo e os secretários da área de segurança também debateram outros temas, como o avanço do crime organizado, a implantação do programa "Brasil Mais Seguro" nos estados – incluindo Sergipe – e o esquema de segurança nas cidades que vão receber as delegações da Copa do Mundo, em junho. Aracaju foi inclusa nestas cidades, pois será a sede de concentração e treinamento da delegação da Grécia. Por conta disso, um acordo está sendo firmado entre o Ministério da Justiça e a SSP sergipana para a articulação de um núcleo integrado de segurança que atuará durante a Copa.
Eduardo também rebateu as críticas feitas pela revista francesa "France Football", que, em reportagem publicada no mês passado, explorou o cenário da criminalidade no Brasil e disse que o Mundial de 2014 será "a Copa do Medo". "Respondo com a ideia da ‘Copa da Alegria’. O brasileiro é alegre, ordeiro, não é violento. Nós brasileiros, governantes e cidadãos, vamos mostrar a quem duvida da nossa capacidade que podemos fazer uma grande e alegre Copa do Mundo. Vamos ganhar a Copa no campo e fora dela", encerra o ministro. Ele irá discutir novos detalhes da segurança do evento ainda nesta semana, com os ministros da Defesa, Celso Amorim, e do Esporte, Aldo Rebelo.
