Governo solicita ampliação de recursos para programa de fomento à agricultura familiar

O Governo de Sergipe solicitou, ao Ministério da Cidadania, a liberação de recursos da ordem de R$ 8 milhões para incremento dos investimentos realizados no Programa Alimenta Brasil, antigo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) requereu o aporte através de ofício enviado na última semana, à Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva do MC, tendo em vista a existência de lista de espera de entidades socioassistenciais e agricultores familiares aptos e habilitados à participação no programa em Sergipe.
O PAB é regulamentado pelas Leis nº 10.696/03, 12.512/11 e pelo Decreto nº 7.775/12, dentre outras legislações, objetivando assegurar o direito humano à alimentação adequada para as pessoas socialmente vulneráveis com dificuldade de acesso aos alimentos, além de fortalecer a agricultura familiar nas localidades, com seus circuitos e redes de comercialização. Na prática, a modalidade compra com doação simultânea faz com que o programa adquira alimentos de quem produz e entregue a quem precisa.