Homem é preso por ter iniciado relacionamento com esposa quando ela tinha 13 anos

Um homem acusado de cometer crime de estupro de vulnerável voltou a ser preso no estado de Sergipe por decisão judicial. Presente nos autos do processo consta que o réu teve a prisão decretada por ter se relacionado sexualmente com uma pré-adolescente de 13 anos, ambos residentes no município de Riachão do Dantas – região Centro Sul do estado. O fato teria acontecido no ano de 2016, quando o homem possuía 21 anos; por deliberação do Conselho Tutelar, o caso foi encaminhado para ser investigado por peritos da Superintendência da Polícia Civil, por intermédio do Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV).
Após ser indiciado, tendo o inquérito encaminhado para ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, no ano de 2020 o réu – de identidade não revelada, foi absolvido em primeira instância após comprovar que havia um relacionamento consolidado com a adolescente, inclusive, tendo casado de forma oficial em cartório. Naquele momento o Ministério Público Estadual optou por recorrer da decisão, contribuindo assim para que a Justiça Estadual revertesse o julgamento, e condenando-o a nove anos de reclusão em regime fechado. Advogados de defesa protocolaram peça jurídica recorrendo da medida, mas no ano passado foi pontuada a condenação em definitivo.
Dando seguimento ao processo, na manhã de ontem o suspeito foi encaminhado para audiência de custódia no Fórum Gumersindo Bessa, na zona Norte de Aracaju, onde foi deliberada pelo encaminhamento do réu para uma unidade penitenciária com regime fechado. De acordo com o delegado Clever Farias, o fato de o ato ter sido consensual, não impede que o homem seja punido. “A relação foi consentida, não teve nenhum ato violento, mas a lei não considera o consentimento da vítima como válido nesses casos”, disse. O Código Penal Brasileiro prevê pena de 2 meses a 1 ano de detenção, além de multa para autores de abuso sexual contra crianças e adolescentes. (MAJ)