O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, obteve decisão liminar favorável para a interdição imediata da área de banho conhecida como “Rio da Prata”. A medida judicial atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo órgão, que apontou risco iminente de morte coletiva por eletrocussão devido à existência de fiações elétricas irregulares instaladas diretamente sobre o leito do rio.
A decisão judicial determina que o Município de Japaratuba e a concessionária Energisa realizem o isolamento da área recreativa e a suspensão do fornecimento de energia para as instalações clandestinas. Relatórios técnicos do Corpo de Bombeiros e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) confirmaram a gravidade da situação, evidenciando fiações de grande extensão sem qualquer critério técnico de segurança em um local de intensa visitação.
De acordo com o Promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho, a intervenção do Poder Judiciário tornou-se necessária diante da inércia dos envolvidos em sanar o perigo. Investigações preliminares indicaram que os bares situados às margens do rio funcionavam sem alvará vigente, enquanto a concessionária de energia não apresentou soluções definitivas após as notificações expedidas pela Promotoria de Justiça durante a fase de inquérito civil.
Além do risco direto aos banhistas, a fiscalização técnica destacou impactos ambientais associados à rede irregular. O relatório da Adema ressaltou que a precariedade das instalações poderia causar incêndios por curtos-circuitos e ameaças à fauna local, como a eletrocussão de aves, comprometendo o ecossistema da região do Povoado São José.
A interdição permanecerá vigente até que sejam apresentados projetos de segurança aprovados pelos órgãos competentes e executadas todas as correções na rede elétrica.
A Energisa informou que as ligações clandestinas já foram retiradas do local e que a rede que passa na área do banho é de telefonia, e não está conectada com os postes da concessionária de energia.
A empresa informou ainda que mantém distanciamento de segurança da área do banho, previsto em normas técnicas, e que realizará obra de blindagem na rede para coibir a prática das ligações clandestinas na localidade.
Deflagrada com o objetivo de combater os crimes de armazenamento e compartilhamento de arquivos contendo abuso sexual infantil na internet, agentes da Polícia Federal puseram em prática a ‘Operação Argos IV’. Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública foi informado que o nome da operação faz referência a Argos Panoptes, personagem da mitologia grega conhecido pelos “cem olhos”, simbolizando a vigilância permanente no combate a crimes praticados no ambiente virtual. Durante o cumprimento da medida judicial, aparelhos eletrônicos e mídias digitais foram apreendidos e serão submetidos à perícia para aprofundamento das investigações.
Interditada área de banho do Rio da Prata por risco de eletrocussão
