O vereador Iran Barbosa (PT) cobrou ontem a presença da secretária Municipal de Educação, professora Márcia Valéria Lira Santana, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Municipal de Alimentação Escolar. O Requerimento nº 1.075/2014, convocando a secretária, de autoria do parlamentar, foi protocolado na Câmara no final de 2014 e aprovado, depois de muitas cobranças do petista, em 9 de junho deste ano.
Iran Barbosa lembrou à Mesa Diretora da Casa que o Artigo 91, Inciso 21, da Lei Orgânica Municipal prevê que uma das atribuições privativas da Câmara Municipal é "convocar secretários, administradores distritais, administradores regionais, diretores de órgãos públicos, fundações e empresas públicas para prestarem esclarecimentos sobre assunto previamente determinado no prazo de 15 dias, sob pena de crime de responsabilidade".
"Ou seja, se a autoridade convocada não cumpre esse prazo, ela deverá ser enquadrada como tendo cometido crime de responsabilidade", assegurou Iran.
O parlamentar reforçou que o seu Requerimento, com o objeto da convocação, atendendo ao que estabelece a Lei Orgânica, foi protocolado há mais de sete meses e aprovado antes do recesso de meio de ano do parlamento.
"O Requerimento foi produzido, inclusive, antes mesmo de todo o estardalhaço na imprensa sobre os escândalos da alimentação escolar", lembrou, referindo-se às denúncias recentes do jornalista Roberto Cabrini, em seu programa nacional no SBT, o Conexão Repórter, sobre fraudes em licitações da merenda escolar em municípios sergipanos.
"Fiz o Requerimento a partir do momento em que a secretária anunciou a terceirização de toda a alimentação escolar nas unidades de ensino de Aracaju. Solicitei a sua presença para que prestasse esclarecimentos, como uma iniciativa de acompanhamento, que cabe ao vereador, de uma ação que a Secretaria Municipal de Educação estava promovendo", explicou.
Iran cobra convocação da secretária Municipal de Educação de Aracaju
