Iran quer elaboração do Plano Municipal de Educação de Aracaju

O vereador e professor Iran Barbosa (PT), protocolou ontem na Câmara Municipal da Capital, Indicação ao Poder Executivo para que, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), dê início ao processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Aracaju, desencadeando diálogo com outras instituições, que deverão ser envolvidas no processo, a fim de cumprir com o que determina da Lei Federal 13.005/14, do Plano Nacional de Educação (PNE).

De acordo com a propositura do vereador, em cumprimento à lei, além dos Poderes Municipais, deverão ser envolvidos no processo de elaboração do PME de Aracaju o Conselho Municipal de Educação e demais conselhos municipais; o Fórum Estadual de Educação; o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju e outras representações de entidades de classe; o Departamento de Educação da Universidade Federal de Sergipe; as Faculdades de Educação legalmente habilitadas a funcionar em Aracaju; os Conselheiros Escolares das Escolas Municipais; representantes de associações de bairros, de comunidades quilombolas, LGBT, de pessoas com deficiência, entre outras.

"É imperativo que o método participativo, envolvendo a comunidade educacional e a sociedade civil nesse processo de elaboração, seja respeitado, o que exige ações imediatas por parte da Secretaria Municipal de Educação. Um processo dessa natureza envolve planejamento, estímulo ao engajamento e tempo para realização, já que o prazo para a elaboração dos planos municipais, estaduais e distrital expiram no dia 26 de junho do próximo ano", explicou o vereador.