A realização de videoconferências de audiências de custódia e a implantação de tornozeleiras eletrônicas tornam-se realidade em Sergipe graças ao Convênio de Cooperação firmado ontem entre o governador Jackson Barreto e o Tribunal de Justiça (TJ). Por meio deste ato, o trâmite processual no estado se tornará mais célere, permitindo que de dentro das unidades prisionais os detentos participem de audiências. Para isso, o Governo do Estado disponibiliza conexão, via link de dados, entre os Complexos Penitenciários Manoel Carvalho Neto (Copecam) e Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), as Cadeias Públicas de Nossa Senhora do Socorro e Areia Branca e o TJ.
Além dessas novidades, o sistema prisional sergipano garantiu, graças ao cumprimento de metas propostas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), recursos na ordem de R$ 6 milhões para implantar quatro unidades básicas de saúde dentro dos presídios, uma Central de Monitoramento Eletrônico e outra Integrada de Alternativa Penal, e oficinas de capacitação profissional.
Para o governador Jackson Barreto, a implantação da videoconferência em Sergipe é a garantia de que o Estado está se modernizando. "Sabemos perfeitamente o que significa isso para o Estado: economia, eficiência e celeridade. Vai diminuir os custos com escoltas, facilitar para que o processo ande sem atraso, e oferecer segurança com relação ao deslocamento. Enfim, estamos tratando da modernidade do ponto de vista do processo criminal e teremos agora como primeira experiência o Copemcan", ressaltou.
A videoconferência já é adotada em outros Estados, segundo comenta o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Mendonça. "Esse convênio surge para melhorar a vida dos sergipanos e o assinamos com muita alegria e orgulho. É um recurso muito importante, pois a condução do preso envolve um número de policiais elevado e é extremamente danoso, pois ao longo das investigações percebe-se que no local onde o detento é conduzido, ele tem contato com outros presos e, às vezes, é pactuado um assalto, homicídio, tráfico de drogas, o que leva instabilidade para a sociedade, e, via de consequência, a insegurança", acrescentou.
O convênio é fruto da parceria do Ministério da Justiça com 15 Estados e o Distrito Federal para implantação de políticas de apoio às audiências de custódia. Ao todo, serão assinados acordos para implantação de centrais de monitoração eletrônica em 12 Estados e 49 Centrais Integradas de Alternativas Penais em nove unidades da federação.
Monitoramento eletrônico – As tornozeleiras eletrônicas estão em Sergipe desde julho, sendo utilizadas de modo experimental. Porém, o Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou, no último dia 20 de novembro, a Instrução Normativa que regulamenta o controle e o uso dessa modalidade de monitoramento de presos pela justiça sergipana. O equipamento pode ser utilizado em suspeitos acusados por crimes cuja pena máxima não seja superior a quatro anos, e indivíduos que estejam cumprindo medida protetiva de urgência por serem acusadas de crimes envolvendo violência doméstica e familiar, como afastamento da residência ou restrição de contato com o ofendido. A Central de Monitoramento funcionará no bairro América, anexa ao Departamento do Sistema Prisional (Desipe).
