O governador Jackson Barreto participou ontem de reunião promovida pela nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com os governadores do Brasil. O encontro ocorreu na sede do órgão, em Brasília, e tratou de temas relacionados ao pacto federativo, sistema penitenciário, segurança pública, educação e dívidas estaduais.
Ao iniciar a reunião, Cármen Lúcia disse que uma das prioridades do seu mandato será buscar a solução dos conflitos federativos. Ela relatou que existem mais de 200 mandados de segurança de Estados contra outros Estados e listou os seguintes temas como sendo mais urgentes: guerra fiscal, judicialização da saúde, utilização dos recursos do fundo penitenciário e segurança pública.
Na ocasião, Jackson Barreto salientou a gravidade da judicialização da saúde e a necessidade de combater a concessão de liminares para fornecimento de tratamentos e medicamentos experimentais, bem como para realização de procedimentos não previstos nos protocolos do Ministério da Saúde. Ele propôs, ainda, a instalação de câmaras técnicas nos Tribunais de Justiça para auxiliar juízes em suas decisões, e a possibilidade de utilização de depósitos judiciais para equacionar o pagamento dos precatórios.
Outra sugestão apresentada pelo governador de Sergipe foi a disponibilização, por meio da União, de recursos do fundo penitenciário para assegurar o funcionamento dos presídios. Discutiu-se também a necessidade de solucionar a questão da Previdência dos Estados.
