O governador Jackson Barreto cumpriu agenda em Brasília nesta quarta-feira, 15, com os governadores e deputados dos estados do Nordeste e o ministro das Cidades Gilberto Kassab, discutindo medidas de compensação financeira e tributária aos estados, principalmente às arrecadações de ICMS e demais alíquotas que impactam diretamente nas finanças dos estados. Jackson também assinou convênio para agilizar repasses federais.
Os governadores solicitaram aos deputados o esforço em manter o compromisso com os estados do Nordeste no sentido de aprovar medidas que possam favorecer o crescimento sustentável da região.
Para Jackson Barreto, a integração entre governadores e parlamentares é muito importante. Ele destacou a necessidade em unificar as solicitações em temas centrais. "É preciso que fiquemos restritos a determinados pontos que hoje são os gargalos nos estados como as questões com o déficit na previdência social, os royalties do petróleo, as questões com a saúde pública e as questões relativas à seca", refletiu.
O governador reiterou os problemas na previdência social no Nordeste, em especial do estado de Sergipe. "Este mês, vamos recolher quase R$ 70 milhões, que será usado para cobrir o déficit da previdência, dinheiro suficiente para pagar a folha de pessoal. Não ficamos com recursos para fazer investimentos. Quase todos os governadores estão sem condições até de pagar a folha, justamente porque o déficit da previdência cresce a cada dia. Se não resolvermos os problemas da previdência, não teremos condições de atender as outras reivindicações".
Jackson Barreto levantou ainda outras questões que considera fundamental para melhorar a economia e equilibrar a questão financeira dos estados como a questão dos royalties do petróleo, que no momento, está judicializada; financiamentos para a área da saúde e a consequente falta de recursos para o custeio, e o problema da seca.
Os deputados federais sergipanos Fábio Reis e Valadares Filho participaram da reunião e saíram satisfeitos. Para Valadares Filho, o debate fortalece a bancada nordestina. "Tivemos a oportunidade de conhecer a agenda de todos os estados nordestinos. Essa foi a primeira vez que houve um encontro entre os deputados federais e os governadores. Definimos os pontos importantes para o desenvolvimento da nossa região. Os projetos serão discutidos e votados na Câmara. O governador Jackson foi muito feliz em suas colocações. O próximo passo é votar os projetos de interesse para os nordestinos", disse.
Fábio Reis informou que o governador solicitou o envio de um relatório para o presidente da Câmara Federal e para a presidenta Dilma. "Todos os deputados e governadores estão focados no desenvolvimento do Nordeste. Vamos atender ao pedido do governador Jackson Barreto e encaminhar relatório para a presidenta Dilma".
Recursos Federais – A agenda do governador em Brasília incluiu ainda a assinatura de acordo de cooperação técnica entre o estado de Sergipe e a Secretaria de Logística e tecnologia da Informação do ministério do Planejamento. O acordo promete melhorar a efetividade dos repasses de recursos federais para Sergipe. O estado é o primeiro do Nordeste a aderir à rede de capacitação de convênios – Rede Siconv – e terá, no mínimo, 450 servidores formados ainda este ano. Além de esclarecimentos sobre o Sistema de Convênios e Contratos de Recursos Federais (Siconv), os servidores também conhecerão a legislação envolvida no processo de transferências voluntárias e serão treinados a utilizar o sistema para aumentar a efetividade das propostas de captação de recursos.
"Esses funcionários saberão acompanhar melhor os nossos convênios para não termos a infelicidade de devolver recursos por falta de planejamento ou efetividade na prestação de contas. Esse processo é uma luz no fim do túnel para que possamos modernizar nosso estado e servidores. A partir desse acordo, teremos profissionais mais organizados, mais capacitados. Essa iniciativa trará uma grande contribuição à administração pública e também aos municípios do interior", comemorou Jackson.
Criado em 2008, o sistema tem o objetivo de desburocratizar e dar mais transparência às transferências voluntárias da União para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. Atualmente, o sistema possui cerca de 90 mil usuários cadastrados.
