João Alves admite equívoco no IPTU e decide adiar vencimento de 2ª cota

Milton Alves Júnior

Continua o impasse e a polêmica a respeito do reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aprovado pela Câmara de Vereadores de Aracaju e repassado para os moradores da capital sergipana no último mês de janeiro. Depois de sucessivas reivindicações de reunião extraordinária junto ao prefeito João Alves Filho, mentor do projeto de reajuste e responsável por sancionar a lei, na manhã de ontem o Fórum Empresarial se encontrou com o chefe do executivo municipal e questionou sobre os motivos para o aumento. Erros na contabilidade repassada por boletos aos contribuintes também foram debatidos na reunião que contou com a presença de representantes de diversas áreas jurídicas, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Sergipe.

Pressionado pelos aracajuanos e pelo Fórum Empresarial, João Alves assumiu erros no processo de reajuste e que colocará, apenas a partir da próxima semana, cinco guichês na sede da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão para que, aqueles que receberam cobrança maior que 30% em casas, apartamentos ou lojas, e 60% em terrenos, possam fazer as alterações, caso seja necessário. Apesar de reconhecer os equívocos, o prefeito ressaltou que a ‘readequação’ do IPTU foi significativamente menor se comparado a metrópoles como Salvador. Segundo cálculos da administração municipal, mais de 200 mil boletos foram gerados nos últimos 40 dias.

Avaliando Aracaju como uma cidade ‘pobre’, o prefeito disse que o reajuste na capital baiana variou entre 400% e 700%, e que aqui, 30% e 60% é considerado aceitável. "Vários municípios do país tambémestão tendo essa readequação, a diferença de Aracaju para Salvador, por exemplo, é que na capital baiana houve o reajuste de 400% a 700%, no mesmo ano. Um procedimento desse tipo aqui em nosso município, que é relativamente pobre, não poderíamos dar essa sobrecarga aos contribuintes", disse. Sobre os erros que prejudicam financeiramente alguns aracajuanos, o prefeito pediu desculpas e garantiu que os fatos irregulares serão corrigidos. O projeto de reajuste foi desenvolvido após levantamento realizado por especialistas convocados no segundo semestre do ano passado.

Reunidos no gabinete a portas fechadas e por mais de três horas, gestores públicos tentaram explicar as falhas que causam transtornos neste primeiro trimestre de 2015. João Alves assumiu o erro, mas disse que equipamentos tecnológicos contribuíram para o problema. "Lamentavelmente erros estão sendo registrados ao longo dos dias e descobrimos que isso ocorreu devido a problemas na máquina que fez os cálculos para a geração dos boletos. Poucas pessoas receberam o IPTU com adequação superior a 30%. Quero deixar o aracajuano tranquilo que os guichês estarão à disposição do contribuinte na Secretaria do Planejamento para atender aqueles que percebam que o valor do reajuste superou os 30% estimados", pontuou João Alves.

OAB – Na noite de ontem membros da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil voltaram a se reunir com assessores jurídicos para definir se a entidade entra, ou não, com ação judicial contra o reajuste. Ao Jornal do Dia, o presidente Carlos Augusto Monteiro reafirmou o compromisso em permanecer com as investigações sobre possíveis abusos. "A OAB está trabalhando nesses estudos, mas só poderemos declarar uma definição sobre esta situação após conclusão desta reunião de hoje. Logo cedo estivemos reunidos com o prefeito João Alves, mas a decisão ainda não foi concluída e é preciso cautela antes de anunciar o posicionamento oficial da ordem", declarou. Até o fechamento desta matéria a reunião ainda não havia finalizada. Nesta quarta-feira Carlos Augusto deve se pronunciar quanto ao resultado da reunião interna.

Mudança – Diante dos erros e impasses, na noite de ontem a prefeitura adiou para o dia 05 de abril o vencimento da segunda cota do imposto. Este compromisso financeiro serve para aqueles cidadãos que escolheram parcelar o imposto que estava com vencimento previsto para o próximo dia 15 de março. Para quitar as dívidas o contribuinte deve, por exemplo, se dirigir até um ponto de atendimento autorizado pela Prefeitura de Aracaju, como a CEAC do Shopping Riomar ou da Rodoviária José Rollemberg Leite.
Para aqueles que optarem pagar nos bancos Banese, Caixa Econômica ou nas Casas Lotéricas pode pagar com o boleto vencido. Apesar da data do vencimento os bancos foram avisados sobre a prorrogação da data. Já o contribuinte que pagar em outros bancos, como Banco do Brasil e Itaú, deve imprimir novo boleto através do site.