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Juiz concede liminar suspendendo rejeição de contas de ex-prefeito de São Miguel do Aleixo
Publicado em 28 de julho de 2012
Por Jornal Do Dia
O ex-prefeito de São Miguel do Aleixo José Jairson da Graça, conhecido como Neneca (PSC), entrou com ação judicial pedindo a suspensão da votação das contas pela Câmara de Vereadores de São Miguel do Aleixo, e o juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa deferiu o pedido.
Por conta disso, a sua candidatura a prefeito no pleito deste ano ainda não foi deferida até ontem, , devendo ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a qualquer momento. Por enquanto, somente a candidatura de Maria Oliveira Lima da Cruz, Selma de Mauro (PDT), foi deferida.
Por 8 votos contra 1, a Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo reprovou no último dia 8 de maio a prestação de contas do exercício financeiro de 2004, referente à gestão do ex-prefeito, e a liminar concedida pelo Juiz suspende todos os efeitos da deliberação da Câmara de Vereadores (Decreto Legislativo nº 001/2012), que rejeitou as contas do impetrante.
"Assim, a priori, ocorreu irregularidade no procedimento político-administrativo da Câmara de Vereadores que não se ateve ao devido processo legal, motivo pelo qual entendo pela suspensão do decreto legislativo em debate", afirmou o juiz Paulo Roberto na sentença.
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