O juiz substituto da 17ª Vara Cível, Edno Aldo Ribeiro de Santana, realizou ontem uma inspeção extraordinária ao Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), juntamente com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo foi verificar in loco a que condições os adolescentes internos estão sendo submetidos na unidade, em especial com relação às denúncias de maus tratos e problemas decorrentes da greve dos agentes de segurança, o que culminou em rebeliões e fugas de adolescentes internos nos últimos dias.
O magistrado explicou que a unidade já havia sido inspecionada nos meses de agosto e setembro, contudo, diante do quadro que se apresenta, considerou necessária uma nova vistoria ao local. "Está havendo descumprimento de direitos fundamentais básicos. Em todas as inspeções, foi verificado que os adolescentes ficam o tempo todo trancados, sem qualquer atividade, nem mesmo banho de sol. Essa situação fere princípios inerentes à pessoa humana e contraria qualquer proposta pedagógica para a medida de internação", explicou.
Todas as alas da unidade foram visitadas pela comitiva e os integrantes conversaram com a direção do Cenam, com os agentes e com os adolescentes. De acordo com Aldo, após a atividade de inspeção, espera-se a iniciativa postulatória do Ministério Público ou da Defensoria Pública para que o Poder Judiciário possa se pronunciar, pois entende que a instauração de ofício de procedimento para apuração de irregularidade só deve ocorrer diante do não acionamento pelas instituições que possuem legitimidade para tanto. (Com o TJSE)
