Monique Oliveira
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O juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel da Costa Neto, e concedeu liminar em ação impetrada pelo Ministério Público a partir das denúncias feitas pelo Sintese, e determinou que a Prefeitura da cidade vai ter que pagar a integralidade das remunerações, incluindo as gratificações, dos professores que foram cortadas em janeiro, não poderá aplicar a legislação municipal que reduziu o percentual das gratificações dos educadores e só fará pagamentos que forem vinculados a créditos alimentícios até o cumprimento da decisão judicial. Caso haja descumprimento, a prefeita Rivanda Batalha terá que pagar multa de R$ 100 mil.
O sindicato denunciou que a prefeita Rivanda, através do decreto 78/2013, reduziu os salários dos educadores e a partir de lei aprovada na Câmara de Vereadores fez com que os vencimentos iniciais dos educadores retomassem aos patamares de 2010. Isso sem contar com a redução de gratificações como regência de classe, atividade técnico-pedagógica e técnico-administrativa de 25% para 1%.
Nesta sexta-feira, 15, os educadores terão assembleia a partir das 9h no Centro Educacional Prado Meirelles. Na ocasião o Sintese irá fazer a distribuição de cestas básicas.
Rede Estadual – Já o magistério da rede estadual de ensino voltou a reivindicar do Governo de Sergipe o reajuste do Piso Salarial Profissional do Magistério (PSPM) no vencimento inicial da carreira. Esse foi o primeiro ato da campanha salarial 2013, e de acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), Ângela Melo, é intitulado "Ato da Paixão do Magistério".
"Nossos atos públicos sempre têm ligação com a cultura do nosso povo e nessa época de Quaresma não poderíamos deixar de lado a luta dos educadores pelo reajuste do piso e condições de trabalho", ressaltou a professora, lembrando que a iniciativa também vai acontecer em Itabaiana, Estância e Neópolis nos dias 16, 18 e 23 de março.
Durante a via sacra realizada na noite da última quarta-feira, dia 13, os educadores expuseram para a comunidade o calvário passado pelo magistério da rede estadual que está há dois anos sem reajuste do piso.
A direção do Sintese continua aguardando uma resposta do governo em relação a como será pago o reajuste do piso em 2013 e o retroativo de 2012. Na última audiência, ocorrida dia 28 de fevereiro, o sub-secretário de Relações com Movimentos Sociais e Sindicais, Francisco dos Santos, garantiu que até hoje, dia 15, o sindicato seria chamado para uma nova audiência.
"Estamos aguardando a resposta do governo para o pagamento do piso de R$ 1.567 para início de carreira do nível médio estendido para as demais carreiras, como ratificou o Supremo Tribunal Federal. Até porque há outras pautas a serem discutidas e esperamos que não desprendamos muitas energias em discutir algo já estabelecido por lei", frisou Ângela Melo.
