Kátia Azevedo
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Marcado para ontem, o julgamento de recurso do Setransp à ação popular movida pelo Movimento Não Pago em junho do ano passado foi adiado pela quarta vez.
A nova data agendada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe é 29 de abril. Os integrantes do Movimento Não Pago, autor da ação que pede a anulação do aumento da passagem autorizado pela prefeitura às empresas de transporte em 2013, fizeram críticas a mais uma adiamento do julgamento.
"Desta vez a justiça alegou o mesmo motivo da suspensão do adiamento há quase três meses, quando deveria ter ocorrido o primeiro julgamento do caso. A justificativa é a de que não houve tempo para formalizar a convocação da Procuradoria do Município. Lamentamos este fato, pois a população já espera por uma definição da justiça há um bom tempo", disse Gustavo Mendes, advogado do Movimento Não Pago.
Temendo uma nova suspensão do julgamento, o Movimento Não Pago entrou com uma petição de agravo na última quarta-feira, mas de acordo com o advogado, a solicitação só foi atendida na sexta-feira, 11, o que inviabilizou o prazo de 48 horas úteis que antecede a comunicação oficial ao desembargador informando a defesa técnica da prefeitura. De acordo com Gustavo Mendes, a expectativa é que o julgamento seja realizado. "Desta vez não haverá mais nenhum motivo para protelar o julgamento", observa.
Gustavo Mendes ressaltou que se a sentença for favorável ao Movimento Não Pago, a Superintendência Municipal de Transporte e Transito (SMTT) terá que anular o valor da passagem em vigor.
Na ação o movimento apresentou a existência de fraudes no cálculo da tarifa do transporte público de Aracaju, como a inclusão de preços superfaturados de pneus e combustível, o pagamento de salários à cobradores-fantasma em micro-ônibus, e super-salários superiores a 11 mil reais ao pessoal da segurança dos terminais. O movimento afirmava que se as fraudes fossem retiradas, o valor correto da passagem seria R$ 1,92, muito abaixo do valor alegado pelo Setransp e pala própria prefeitura de Aracaju (SMTT).
No dia 10 de julho do ano passado a justiça liminarmente anulou o aumento da passagem, que retornou aos R$ 2,25. Dias após, no entanto, o Setransp entrou com recurso pedindo a suspensão da liminar e o retorno da tarifa para R$ 2,35, pleito atendido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, sem julgamento do mérito.
Caso a decisão da Justiça seja favorável ao Movimento Não Pago, a passagem de ônibus em Aracaju pode retornar ao preço de R$ 2,25, favorecendo assim toda a população aracajuana.
O Movimento Não Pago entende que as fraudes no cálculo da tarifa são evidentes, inclusive o próprio judiciário assim entendeu ao conceder liminar à ação popular movida pelo Não Pago em junho do ano passado. De lá para cá outros elementos vieram à tona comprovando a existência de fraudes. Vejam o caso das empresas que se desfiliaram ao Setransp e passaram a cobrar uma tarifa de R$ 2,00.
Ainda nesta semana integrantes do Movimento Não Pago estão programando uma reunião para agendar mobilizações com o objetivo de pressionar o julgamento do caso.
