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JUSTIÇA ANULA ESCOLHA DE SUSANA AZEVEDO


Publicado em 23 de maio de 2013
Por Jornal Do Dia


Foram julgados, na sessão do Pleno de quarta-feira os Agravos Regimentais 95 e 97/2012, no Mandado de Segurança 331/2012, impetrados respectivamente pela deputada Susana Azevedo e pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com o objetivo de cassar a liminar que suspendeu os efeitos da sessão extraordinária da Alese que elegeu a referida deputada como conselheira do Tribunal de Contas.
Por unanimidade, foi negado provimento aos Agravos Regimentais, sendo acompanhado o voto da desembargadora relatora, Suzana Carvalho Oliveira, e mantida a liminar.

Susana Azevedo e a Assembleia entraram com agravos regimentais diante do outro pretendente a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, o secretário Belivaldo Chagas (Educação), ter impetrado Mandado de Segurança contra a eleição alegando irregularidades como a realização de sessão secreta, quando a Constituição Estadual determina que seja votação aberta, e a participação de Gilmar Carvalho na votação, como parte interessada, por ser primeiro suplente da coligação.

O mérito do Mandado de Segurança será julgado posteriormente, uma vez que a referida liminar foi pronunciada em decisão monocrática de Suzana Carvalho Oliveira, suspendendo os efeitos da eleição. Nem a Assembleia nem a deputada Susana Azevedo se manifestaram após a decisão do pleno do TJSE.

Vistas – O desembargador Luiz Mendonça havia pedido vistas ao processo há duas semanas, quando o placar estava 3 a 0 contra os agravos. No dia oito os desembargadores Netônio Machado e Cezário Siqueira acompanharam o voto da relatora Suzana Carvalho, que anulou a sessão da Assembleia que escolheu o novo conselheiro.

A votação – Susana Azevedo foi considerada escolhida para a vaga no TCE, por 13 votos a nove e duas abstenções. Ela assumiria o lugar de Maria Isabel Nabuco D’Ávila, que se aposentou compulsoriamente por ter completado 70 anos. A parlamentar concorreu com o atual secretário estadual de Educação e ex-deputado estadual, Belivaldo Chagas.

Na sessão ordinária, foi votado e aprovado o requerimento, subscrito por oito parlamentares, solicitando que a escolha do novo conselheiro do TCE ocorresse por escrutínio secreto. O requerimento foi aprovado pela maioria.
A deputada Susana Azevedo teve que se afastar por um período de 125 dias para tratar de assuntos particulares, assumindo em seu lugar o suplente Gilmar Carvalho.

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